Veja como o TSE vai dividir o Fundo Eleitoral para as eleições deste ano

 O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade a resolução que fixa os procedimentos administrativos para a gestão e distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Aprovado pelo Congresso Nacional na última reforma eleitoral, em 2017, o chamado “Fundo Eleitoral” concentra recursos que serão utilizados pelos partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais dos candidatos. Com o veto das doações de empresas privadas, o FEFC tornou-se uma das principais fontes de receita para a realização das campanhas.

Nas eleições deste ano, aproximadamente R$ 1,7 bilhão será distribuído aos 35 partidos com registro no TSE. Esse valor será transferido em parcela única aos diretórios nacionais dos partidos, que só terão acesso aos recursos após definir os termos em que se dará a divisão do Fundo para os candidatos.

De acordo com a resolução aprovada nesta quinta, a distribuição dos recursos deve obedecer aos seguintes critérios:

I – 2% divididos igualitariamente entre todos os partidos com estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral;

II – 35% divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos por eles obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados;

III – 48% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados, consideradas as legendas dos titulares, e

IV – 15% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares.

Para o pleito deste ano, tanto os 48% que serão divididos na proporção da bancada da Câmara dos Deputados quanto os 15% a serem distribuídos na proporção das bancadas no Senado terão por base o número de representantes titulares nas duas casas legislativas em 28 de agosto de 2017.

Já para fins de apuração da cota de 35% do Fundo Eleitoral (item II acima), o TSE adotou o resultado da última eleição geral para a Câmara dos Deputados, observadas as retotalizações de votos ocorridas até a data de aprovação da resolução. A medida visa garantir a efetividade de decisões da Justiça Eleitoral que, porventura, tenham alterado o resultado da última eleição geral para a Câmara.

“A título de esclarecimento, consigno que a retotalização consiste em uma nova fotografia do resultado da última eleição geral realizada, em razão de decisões judiciais transitadas em julgado, que, com efeitos ex tunc [retroativos, atingindo situação anterior], alteraram a situação de candidaturas e destinação dos votos obtidos pelos partidos”, explicou o presidente do TSE, ministro Luiz Fux.

Ao resumir os pontos essenciais da resolução aprovada, Fux informou que o TSE utilizou o critério legal para a distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral. A resolução aprovada pelo Plenário apresenta uma tabela com os percentuais do Fundo Eleitoral a que cada partido terá direito nas eleições deste ano. O magistrado esclareceu que os valores em reais, para cada agremiação, serão divulgados pelo TSE após a disponibilização do Fundo pelo Tesouro Nacional na conta única a ele destinada.

Tesouro Nacional

O Fundo Eleitoral integra o Orçamento Geral da União e será disponibilizado ao TSE pelo Tesouro Nacional até o primeiro dia útil do mês de junho, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Para a obtenção dos recursos, o diretório nacional do partido deverá oficiar, à Presidência do TSE, requerimento contendo a cópia da ata da reunião que fixou os critérios de distribuição para seus candidatos. O partido também deverá fornecer prova material de ampla divulgação dos critérios fixados, além da indicação de conta bancária única, aberta em nome do diretório nacional, para que o TSE possa transferir os valores de direito.

A movimentação desses recursos será efetuada exclusivamente por intermédio dos mecanismos da conta única do Tesouro Nacional. “Assegurando-se a transparência do processo, preserva-se o princípio da conta única, como previsto na Medida Provisória nº 2.170”, disse Fux.

Segundo o presidente da Corte Eleitoral, o depósito dos valores em favor do partido em conta bancária única evitará “eventual pulverização dos depósitos” e permitirá maior controle dos recursos do Fundo Eleitoral disponibilizados pelo TSE.

A resolução também destaca que os recursos do Fundo Eleitoral que não forem utilizados nas campanhas eleitorais deverão ser devolvidos ao Tesouro Nacional, integralmente, no momento da apresentação da prestação de contas pelos partidos.

Campanhas de candidatas

Segundo o TSE, os critérios a serem definidos pelos partidos políticos para a divisão do Fundo Eleitoral devem prever a aplicação mínima de 30% do total recebido para o custeio da campanha eleitoral de candidaturas femininas, conforme decidido pelo Plenário da Corte ao responder consulta de parlamentares (8 senadoras e 6 deputadas federais) na última terça-feira (22).

A relatora da consulta no TSE, ministra Rosa Weber, ressaltou a importância da medida na sessão desta quinta-feira. “Eu fui a relatora da consulta. Mas a grande qualidade da resposta, na minha visão, resulta do fato de ter sido aprovada por um colegiado composto por seis homens e uma mulher, e por unanimidade. Isso é que qualifica essa resposta”, disse a magistrada.

A medida também guarda simetria com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a destinação de, pelo menos, 30% dos recursos do Fundo Partidário às campanhas de candidatas, sem percentual máximo (ADI nº 5.617/2018).

O índice estabelecido pelo STF para o Fundo Partidário e pelo TSE para o Fundo Eleitoral é baseado na proporção mínima de candidaturas de gênero por cada partido, que é de 30%, segundo a Lei das Eleições. O requisito da reserva de cota de gênero visa evitar que a distribuição dos recursos se dê de forma discriminatória pelo partido ou coligação, perpetuando uma desigualdade histórica na promoção de candidatos e candidatas.

Mídia aponta falta de moral de Cássio para pedir demissão de diretor da Petrobrás

 O "É da Coisa", programa radiofônico ancorado pelo jornalista Reinaldo Azevêdo, na Band News, exibido ontem, quinta-feira (24), foi recheado de críticas contra um político paraibano. Dessa vez o alvo foi o senador Cássio Cunha Lima, do PSDB. Segundo o comunicador, de modo irresponsável o tucano pediu a cabeça do presidente da Petrobrás, Pedro Parente.


Durante o comentário, o jornalista lembrou que Cássio também foi demitido pela Justiça Eleitoral, quando teve o mandato cassado.

Segundo Azevêdo, Cássio sequer tem moral para cobrar algo diante do histórico que carrega na bagagem.

"É uma pena que não se pode demitir um senador por falar besteira, porque ele é que seria demitido. Ele não aprendeu nada com a experiência de ter sido cassado. A pessoa que menos deveria demonizar o outro é Càssio", disparou.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), em entrevista á Rádio Bandeirantes, defendeu nada menos do que a demissão de Pedro Parente, presidente da Petrobras, que vem a ser o homem que a recuperou dos escombros. O tucano acha que ele não é bom o bastante para comandar a estatal.

Quem estava torcendo por isso era a BRF. O mercado apostou que Parente deixaria a Petrobras, o que apressaria a sua ida, então, para a BRF, e isso fez os papeis dessa empresa disparar, com valorização de 6,4%. A reação se deve á seriedade do trabalho de Parente. E, tudo indica, por isso, Cunha Lima o quer fora da estatal.

"Deve achar que esse traço de caráter não compõe o perfil ideal para administrá-la", arremtou.

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Da Redação com Roberto Noticia

 

Pré-candidata, Lígia Feliciano defende união na base governista

 A pré-candidata ao Governo da Paraíba, Lígia Feliciano (PDT) conclamou a união da base governista para evitar o que ela chamou de “retrocessos” no estado.

“Em 2014, eu e o atual governador unimos forças e fomos eleitos juntos para o Governo da Paraíba”, lembrou a vice-governadora. “Essa união obteve quase um milhão, cento e vinte seis mil votos”, contou.

Segundo Lígia, foram “essas paraibanas e esses paraibanos que – somados –possibilitaram a atual gestão”.

A vice-governadora afirmou que as forças da continuidade precisam “ampliar esse apoio ao máximo, trazendo todos que querem o bem da Paraíba para participar dessa ideia”.

Lígia tem defendido o atual Governo da Paraíba como “uma ideia” que hoje não “pertence a nenhum cacique, mas ao povo”.

Embora o governador Ricardo Coutinho tenha lançado a pré-candidatura de João Azevedo, Lígia tem viajado por todo estado se apresentado como pré-candidata da continuidade.

As declarações de Lígia foram divulgadas por meio de um vídeo postado no Facebook e no Instagram neste domingo.

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Da Redação com Roberto Noticia

 

 

Paraíba perde um líder político e um amigo do povo

 
Faleceu na madrugada deste domingo o deputado federal Romulo Gouveia, presidente estadual do PSD. O deputado estava internado na Clínica Santa Clara,em Campina Grande, recuperando-se de uma infecção, recebeu alta no sábado e estava em casa.
A assessoria do deputado confirmou o falecimento , informando que por volta das 2 horas da madrugada sentiu fortes dores e foi levado ao Hospital Antonio Targino. Durante 30 minutos a equipe médica tentou reanimá-lo, mas não teve sucesso.
 
Conheci o deputado Rômulo Gouveia, na cidade de Guarabira, e tive o privilégio de entrevistar por várias vezes, amigo e aliado político do então deputado Zenóbio Toscano, por onde passava em todas as cidades que visitava deixava um rosário de novos amigos. Assim, foi sua trajetória em sua vida.
 
A Paraíba perdeu hoje não só um excelente político, mas sim, um homem que fazia política pensando no povo paraibano. Ou seja, um dos melhores políticos que a Paraíba já teve.
À sua esposa, Eva, aos filhos, e a todos os que admiravam essa grande figura humana, o meu mais profundo pesar.
Rômulo sempre foi um incansável trabalhador e teve uma trajetória brilhante na política, começando como vereador, passando pela Assembleia, onde foi presidente, depois como deputado federal, vice-governador, além de ter assumido o governo do Estado por diversas oportunidades.
Rômulo era um homem de muitas qualidades e era um colecionador de amigos. “Ele ajudava todos os que precisavam e na política se destacava pelo seu jogo de cintura e por transitar bem em vários meios. Era um grande articulador.
 
Roberto Notícia
Jornalista

Ricardo Coutinho autoriza restauração da PB-008 e outras obras em Lucena

 O governador Ricardo Coutinho esteve, nesta quinta-feira (3), na cidade de Lucena para autorizar o recapeamento asfáltico da PB-008 no trecho Costinha/Lucena, que representa R$ 3,1 milhões de investimento, e também as obras do sistema de esgotamento sanitário e ampliação do sistema de abastecimento de água do município, que estão orçadas em quase R$ 34 milhões.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Gervásio Maia, deputados estaduais, auxiliares do Governo e lideranças da região participaram da solenidade.

De acordo com o governador Ricardo Coutinho, as obras que serão executadas a partir de agora, em Lucena, são intervenções importantes e que demandam um alto valor de recursos, cerca de R$ 37 milhões.

“Estamos investindo muito para gerar cidadania e melhorar a qualidade de vida do povo de Lucena. As obras de esgotamento sanitário e abastecimento d’água vão trazer mais saúde para a população, que terá água tratada nas torneiras para facilitar as tarefas diárias”, frisou.

O sistema de abastecimento vai garantir água de qualidade para 2.400 residências de Costinha e Fagundes, em Lucena. Serão mais de 5 km de adutora e 12 km de rede de distribuição. Para o sistema de esgotamento sanitário serão construídas cinco estações elevatórias e mais de 27 km de rede coletora de esgotos, totalizando cerca de 2.400 ligações domiciliares.

“É mais uma ação que representa o esforço do Governo do Estado para levar abastecimento de água com qualidade para a população paraibana em todas as regiões”, afirmou o secretário de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Deusdete Queiroga.

Segundo o prefeito de Lucena, Marcelo Monteiro, o esgotamento sanitário é uma ação muito esperada pelos moradores e o recapeamento asfáltico da PB-008 vai alterar para melhor a vida de quem transita pela estrada. “O asfalto entre Lucena e Costinha vai facilitar demais o dia a dia dos motoristas, taxistas e turistas que passam por lá. Isso também vai atrair novos investimentos para a cidade. Lucena só tem a agradecer ao Governo do Estado por todas estas obras que, em breve, estarão prontas”, falou.

“O Brasil passa por um momento complicado, mas a Paraíba mostra que, mesmo em tempos de crise, é possível realizar obras e ações estruturantes. Lucena é a contemplada de hoje com as autorizações para três obras essenciais que vão trazer mais avanços para a região”, comentou o presidente da Assembleia Legislativa, Gervásio Maia, ressaltando que o Governo do Estado também está executando adutoras, escolas, hospitais e outras obras por toda a Paraíba.


Foto: Secom/PB

Recapeamento da PB-008 – Nesta obra, que faz parte do Programa Mais Trabalho, serão executados serviços de correção de defeitos em segmentos localizados, recapeamento asfáltico da pista de rolamento, recuperação e limpeza do sistema de drenagem, roçada manual e sinalização horizontal e vertical. Com 10,6 km, a rodovia deve ser concluída em agosto deste ano, beneficiando diretamente mais de 13 mil habitantes de Lucena.

Sobre o recapeamento da PB-008, o governador comentou que a obra de Costinha até Lucena é estruturante, porque representa mais desenvolvimento, mais segurança para aqueles que passam pelo local e significa crescimento turístico para a cidade. “É um acesso fundamental para a vinda de hotéis, pousadas e, consequentemente, para a geração de emprego e renda na região”, observou Ricardo Coutinho.

Sandra Santos é comerciante e comentou que a obra na estrada de Costinha a Lucena vai aumentar o movimento de clientes em seu estabelecimento comercial.

“Quando a obra estiver pronta, certamente, meu restaurante vai receber um número maior de pessoas, porque com a estrada boa, os turistas vêm visitar de forma tranquila essa região e ainda voltam trazendo mais gente. Isso vai ser muito bom para o crescimento do turismo local”, avaliou.

“Eu estou muito satisfeita em saber que o Governo vai iniciar estas obras. A estrada esburacada é ruim para todo mundo e ter água boa nas torneiras é um sonho de todos os moradores. Já fiquei ansiosa para que chegue logo o dia da entrega dessas obras”, disse a dona de casa Cristina Oliveira.