Para quem não imagina o que venha a ser o Inquérito nº 3736, que tramita no Supremo Tribunal Federal, então vai ai a informação de que se trata do Caso Jampa Digital, que já possui 1.664 páginas em doze volumes e 15 anexos. O detalhe é que o processo foi enviado para a Corregedoria de Polícia Federal, para as derradeiras diligências antes de ser levado a julgamento pelo STF.
O processo (nº 9990680-07.2013.1.00.0000), que tem como relator o ministro Alexandre de Moraes tramita no Supremo desde 5 de agosto de 2013, a partir de denúncia do Ministério Público Federal e o indiciamento de 23 pessoas. Em fevereiro de 2015, o STF enviou o processo que corre em segredo de Justiça, para o Ministério Público Federal, que enviou seu parecer em fevereiro de 2016.
Desvio de recursos – Em 2015, a Prefeitura de João Pessoa decidiu cobrar cerca de R$ 4 milhões (valores atualizados) como ressarcimento pelos prejuízos causados aos cofres públicos pelo escândalo do Jampa Digital, que foi inaugurado, mas nunca funcionou. A Prefeitura, como sabe, entrou com cerca de R$ 1,5 milhão de contrapartida, em 2010.
O Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado foram cientificados, em desde junho de 2014, do Processo Administrativo (nº 104608/2013), que, em seu relatório, concluiu, entre outros que “todo esquema (do Jampa) montado pelos réus teve como único objetivo desviar recursos públicos para finalidades escusos, em claro desvio da finalidade pública da administração”.
Inauguração – O Jampa Digital, como se sabe, foi lançado como um programa para implantar Internet banda larga e gratuita em toda a orla de João Pessoa. Sua inauguração, pelo então prefeito Ricardo Coutinho, teve até show da cantora Pitty. Logo depois, Ricardo Coutinho deixou a Prefeitura para disputar o Governo do Estado e o Jampa Digital foi usado como um dos motes de sua campanha, tipo “foi Ricardo quem fez, e fará em todo Estado”.
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Da Redação com Roberto Noticia e Helder Moura