“O Orçamento Democrático está servindo para a promoção do Sr. João Azevedo, como sendo a pessoa indicada para a sucessão da atual administração pública estadual. Embora a mensagem não esteja expressa, não tenha sido verbalizada, o discurso promovido e a presença e participação do secretário, notório pré-candidato ao cargo de governador e apoiado pelo atual chefe do Poder Executivo do Estado, evidenciam esse propósito.”

Não é nenhum político que faz essa afirmação. É o Ministério Público Federal, em ação que ajuizou junto ao Tribunal Regional Eleitoral, lembrando “a maciça presença dos gestores do Estado na entrega de materiais, na liberação de créditos, na autorização de obras e serviços e na divulgação de realizações [durante o ODE] já evidencia, por si só, a figura do gestor público… inequivocamente favorece o político aliado do governo que disputará as eleições, consubstanciando-se em evidente uso da máquina pública de forma a desequilibrar as eleições”.

O que o Ministério Público Federal afirmou já vinha sendo denunciado, há tempos, pela oposição. Está evidente que o programa vem sendo utilizado com propósitos eleitorais, da mesma forma que foi o Empreender PB, nas eleições de 2014, conforme denúncia do próprio MPF.

O que o Ministério Público Federal afirmou já vinha sendo denunciado, há tempos, pela oposição. Está evidente que o programa vem sendo utilizado com propósitos eleitorais, da mesma forma que foi o Empreender PB, nas eleições de 2014, conforme denúncia do próprio MPF.

Nos últimos dias, o MPF chegou a tentar impedir a realização das plenárias do OD antes de 7 de abril, que o prazo fatal para os gestores interessados na disputa eleitoral deixarem seus cargos. Mas, uma decisão do juiz Antônio Carneiro de Paiva, do TRE, negou o pedido do procurador regional eleitoral, Victor Carvalho Veggi. Mas, o MPF anunciou que irá recorrer.

CONFIRA INTEGRA O PARECER: MPF alerta para uso de OD em eleição.

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Da Redação com Roberto Noticia e Helder Moura