Prefeitura define regras para uso comercial de letreiro de João Pessoa
A Prefeitura de João Pessoa publicou, nesta quinta-feira (14), no Diário Oficial do Município, a lei que regula a exploração econômica no letreiro turístico do Largo de Tambaú.
Neste mês, turistas que visitavam o espaço relataram constrangimentos devido à atuação de uma empresa que oferecia serviços de filmagem e fotografia com drones no ponto turístico. Essa nova medida define regras para fotógrafos que desejam oferecer serviços no local.
De acordo com o documento, os profissionais precisam se cadastrar junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e obter licença para atuação, apresentando documentos pessoais, comprovante de residência, certidão negativa de débitos municipais e descrição dos equipamentos. Será obrigatório o uso de crachá de identificação e a licença do município.
A portaria proíbe o uso de mesas, cadeiras ou bancos no espaço, limita a três o número de clientes por vez e impede a reserva de áreas no calçadão ou na faixa de areia.
Também não será permitido o uso de instrumentos sonoros para atrair consumidores, a fim de evitar poluição visual e sonora. Para fotógrafos que utilizam drones, a norma exige o cumprimento das diretrizes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
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Roberto Notícia – Jornalista – DRT 4511/80.
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