ELEIÇÕES 2026 – TRE-PB acata impugnação do MPE e indefere candidatura de Vitor Hugo à Assembleia Legislativa
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) barrou, nesta segunda-feira (14), o registro de candidatura do ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo Castelliano (MDB) para deputado estadual nas Eleições 2026. A decisão foi tomada por maioria de votos, em ação de impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
A candidatura foi contestada com base no artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que proíbe partidos políticos de utilizarem organizações paramilitares ou congêneres. O MPE sustenta que há elementos que apontam uma suposta relação de Vitor Hugo com uma facção criminosa investigada na Operação En Passant, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público.
O relator do processo, desembargador Kéops de Vasconcelos, votou pelo indeferimento do registro. Segundo ele, o processo reúne elementos que demonstrariam uma atuação articulada entre o grupo criminoso e agentes políticos. “Evidencia-se farta documentação demonstrando verdadeiro conluio entre o candidato e a facção criminosa atuante no município, de modo que resta demonstrado o enquadramento do dispositivo constitucional do artigo 17”, afirmou.
Os desembargadores Rodrigo Clemente, Giovanna Mayer e Rodrigo Marques acompanharam o voto do relator. A desembargadora Helena Fialho divergiu e votou pelo deferimento da candidatura. Para ela, a restrição ao direito de disputar uma eleição exigiria uma condenação judicial que comprovasse a participação do candidato nos fatos apontados.
O presidente da Corte, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, declarou-se suspeito e não participou da votação. A sessão foi presidida pelo desembargador João Benedito, que também optou por não votar. Com a maioria formada pelo indeferimento, Vitor Hugo tem o registro de candidatura barrado pela Justiça Eleitoral para a disputa de uma vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
