REFORMA TRIBUTÁRIA – João Pessoa adota novo modelo para emissão de nota fiscal de serviço

A Secretaria da Receita Municipal (Serem) de João Pessoa passou a utilizar, desde esta quinta-feira (1º), um novo modelo de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). O sistema segue o padrão do emissor nacional e inclui campos para informações relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

A mudança faz parte da implementação da Reforma Tributária, que prevê a simplificação dos tributos cobrados sobre bens e serviços.

O novo modelo ficou disponível em ambiente de testes durante três meses no portal da Prefeitura de João Pessoa. A ferramenta continua acessível para que os contribuintes possam se familiarizar com o novo formato de preenchimento.

Mudança será feita por etapas

A emissão das notas com informações sobre IBS e CBS será implantada gradualmente, conforme o tipo de serviço.

A primeira etapa começou nesta quinta-feira (1º) e contempla notas de serviços sujeitos ao ISS.

A partir de 1º de dezembro de 2026, o sistema também abrangerá notas relacionadas a plataformas digitais, locações de bens móveis e imóveis, condomínios e bens imateriais.

Já em 1º de janeiro de 2027, a mudança será ampliada para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

As empresas enquadradas no regime simplificado terão até o fim de 2026 para se adaptar às novas regras de emissão das obrigações acessórias. A partir de novembro, os optantes pelo Simples Nacional passarão a emitir a NFS-e pelo sistema nacional.

Reforma Tributária

A Reforma Tributária prevê a substituição gradual de tributos como IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS pelo IBS, pela CBS e pelo Imposto Seletivo (IS).

A Prefeitura de João Pessoa mantém o ambiente de testes disponível para contribuintes que desejam conhecer o novo padrão de emissão e preenchimento das notas fiscais.