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Assembleia Legislativa deve votar diretrizes de 2027 mesmo com análise travada no STF

14 de julho de 2026 · jatoba

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) se prepara para votar, na próxima semana, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A decisão da Casa de Epitácio Pessoa ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) adiar para o fim de agosto o julgamento das ações que contestam regras do orçamento estadual, prolongando o impasse jurídico entre o Poder Legislativo e o Governo do Estado.

Para destravar a votação e evitar a paralisia das discussões, o presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos), anunciou que uma emenda de adequação automática será incluída no texto enviado pelo Poder Executivo. O dispositivo garantirá que a peça orçamentária seja corrigida imediatamente caso a decisão final da Suprema Corte seja desfavorável às teses defendidas pelos parlamentares.

O imbróglio jurídico que motivou a emenda envolve Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) movidas pela gestão estadual, que questionam as regras orçamentárias atuais, a autonomia financeira dos poderes e a liberação de emendas parlamentares. Entre os pontos contestados estão normas fixadas na LDO de 2026 e a emenda constitucional que prevê a atualização automática dos caixas de órgãos como o Judiciário, Ministério Público e da própria Assembleia.

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Roberto Notícia – Jornalista – DRT 4511/80

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