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Nova lei garante aos servidores estaduais da Paraíba folga no dia do aniversário

21 de agosto de 2026 · jatoba

Foi promulgada nesta quarta-feira (19) a lei que garante ponto facultativo aos servidores públicos estaduais da Paraíba no dia do próprio aniversário. A medida é de autoria da deputada estadual Cida Ramos e passa a contemplar diferentes categorias que integram a administração pública estadual.

A regra alcança servidores efetivos, comissionados e contratados por excepcional interesse público que trabalham na administração direta ou indireta do Estado.

Com a nova legislação, o servidor poderá se ausentar das atividades funcionais na data do aniversário, sem a necessidade de utilizar o período de férias ou outro tipo de afastamento para comemorar a ocasião.

Segundo Cida Ramos, a iniciativa tem como objetivo valorizar os servidores públicos e reconhecer a importância do funcionalismo para o funcionamento da máquina pública.

A parlamentar também destacou que a medida permite que os servidores tenham a oportunidade de dedicar o dia à convivência com familiares e amigos, fortalecendo a valorização do aspecto pessoal para além da rotina profissional.

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Roberto Notícia – Jornalista – DRT 4511/80.

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