TRE-PB libera Raíssa Lacerda do uso da tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) liberou a vereadora Raíssa Lacerda (PSB) de usar tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada pela Corte nesta segunda-feira (18) após análise de um habeas corpus impetrado pela defesa da parlamentar. Ela também está liberada de se ausentar da Capital por mais de oito dias e de se recolher das 20h às 6h.

Raíssa Lacerda é investigada pela Polícia Federal na Operação Território Livre, que investiga o aliciamento violento de eleitores de João Pessoa nas eleições deste ano. Contra Raíssa existiam cinco cautelares:

• proibição de acessar ou frequentar o bairro São José, em especial a ONG Ateliê da Vida, bem como órgãos públicos ligados ao Município de João Pessoa, em especial a prefeitura municipal;
• proibição de manter contato com os demais investigados;
• proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de oito dias sem comunicação prévia;
• recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20h às 6h;
• monitoração eletrônica por tornozeleira.

Na análise do habeas corpus, o relator do pedido, o juiz Bruno Teixeira, votou, e foi seguido pelos demais membros da Corte, por retirar três cautelares: a da tornozeleira eletrônica, de proibição de Raíssa se ausentar da Capital e do recolhimento noturno.

No entanto, a Corte optou por manter as cautelares de proibição de Raíssa frequentar os bairros do Alto do Mateus e de manter contato com os demais investigados da operação.

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Roberto Notícia – Jornalista – DRT 4511/80.