USO DA MÁQUINA REGISTRADA EM SISTEMA – ELEIÇÕES 2026: Entenda a AIJE que pode cassar candidatura e tornar Lucas Ribeiro inelegível

O advogado Walter Agra, da coligação “Juntos para a Paraíba dar o próximo passo”, concedeu uma entrevista coletiva no final da manhã de hoje para anunciar uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) contra a chapa do atual governador, Lucas Ribeiro, em que denunciou a existência de um sistema denominado “Visitas Qualificadas”.

O chamado “VQ2026” (Visita Qualificada 2026) seria uma versão digital de uma prática muito antiga da política brasileira: transformar as necessidades do eleitor em oportunidade para troca por voto. A ação é dirigida contra o governador Lucas Ribeiro, candidato à reeleição, e sua vice, Lígia Feliciano.

Segundo a petição, o sistema VQ2026 funcionaria da seguinte maneira: o cadastrador vai à casa do eleitor e registra sua intenção de voto. Em seguida, ouve sua necessidade pessoal — uma consulta, um exame, uma cesta básica, um calçamento —, lança o pedido como “compromisso” da campanha. Depois, agenda uma nova visita e encaminha o pedido a um “setor de demandas” e a um “entregador”.

De acordo com os relatórios anexados à ação, em apenas cinco dias — de 30 de agosto a 3 de setembro — foram realizadas cerca de 8,5 mil abordagens, registradas 1.721 demandas individuais e feitos 723 pedidos de material. Além disso, foram agendadas 6.942 revisitas para verificar se a intenção de voto do “pesquisado” havia mudado. Segundo os dados apresentados, a intenção de voto no governador teria saltado de 42,9% para 50% na segunda visita.

O que o Dr. Walter Agra denunciou e levou à Justiça Eleitoral por meio da AIJE é muito grave. Os

pedidos relacionados à saúde encabeçam a lista de demandas, com 303 menções. Como se sabe, saúde é um direito universal, não um favor de campanha. Caso os fatos denunciados sejam confirmados, estaremos diante de uma grave distorção da relação entre poder público, campanha eleitoral e eleitor.

A gravidade da denúncia não para aí. A petição cruzou a lista de colaboradores do sistema com a folha de pessoal do Executivo estadual e constatou que 276 dos 1.287 nomes — 21,4% — são servidores públicos: 158 temporários, 105 comissionados e apenas 11 efetivos. Trinta e seis deles teriam sido admitidos em 2026. Os dados, se confirmados, levantam uma questão igualmente grave: o possível envolvimento de servidores públicos em atividades de natureza eleitoral durante dias úteis.

A denúncia é séria demais para não ser investigada com rigor e transparência. Segundo o Dr. Walter Agra, a ação reúne elementos e documentos que precisam ser examinados pela Justiça Eleitoral. E, caso o esquema venha a ser confirmado, as consequências jurídicas deverão ser definidas de acordo com a legislação eleitoral e com a gravidade dos fatos comprovados.

O que está em jogo, nesse caso, vai muito além da estratégia de uma campanha. Está em questão a liberdade de escolha do eleitor, especialmente daquele que depende dos serviços públicos para ter acesso à saúde, à alimentação e a outros direitos básicos. E está em questão, também, o limite entre a atuação legítima de uma campanha eleitoral e a utilização da estrutura do poder público como instrumento de mobilização política.