Após 20 anos de entrave na Justiça e em meio à manobras da Câmara Municipal para retardar o processo, a Prefeitura de Santa Luzia anunciou o pagamento dos abonos referentes aos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O benefício será destinado a mais de 120 professores que atuaram na Rede Municipal de Ensino, entre 2002 e 2005. A decisão judicial liberou mais de R$ 3 milhões para o pagamento.
O comunicado foi feito no último sábado (18) pelo atual prefeito da cidade, Henry Lira (Republicanos), que também divulgou a data de pagamento para o dia 10 de fevereiro.
A ação para liberar os recursos, contra o governo federal, foi protocolada pelo então prefeito Antônio Ivo (já falecido). Foi destravada na gestão do ex-prefeito José Alexandre, conhecido por Zezé, em 2024.
Uma manobra do Câmara, sob o comando do então presidente da Casa, vereador Netto Lima (MDB), para não votar o projeto encaminhado pelo prefeito, atrasou o pagamento. E, com o período vedado pelo legislação eleitoral, só agora será dado prosseguimento.
O ex-prefeito Zezé destacou o caráter histórico da conquista. Segundo ele, a luta para garantir os direitos dos professores enfrentou anos de abandono por parte do poder público e foi retomada com êxito durante sua administração.
“Nossa gestão deu continuidade a essa luta, incluindo a atuação nos tribunais superiores em Brasília, para garantir que esses recursos fossem revertidos aos nossos professores”, afirmou.
Zezé também criticou as manobras políticas realizadas pela antiga gestão da Câmara de Santa Luzia, que teria travado o trâmite da matéria que autorizava o pagamento dos abonos.
Segundo ele, essas ações retardaram o benefício aos professores, especialmente devido ao período eleitoral que impedia a execução dos repasses, sob risco de gerar demandas judiciais por conduta vedada.
“Nossos adversários espalharam mentiras durante a última eleição, afirmando que não queríamos pagar o benefício. Mas essa foi uma luta conduzida pela nossa gestão, com o compromisso de honrar os professores e professoras que tanto contribuíram para a educação municipal”, ressaltou.
No último sábado, o prefeito Henry Lira ainda anunciou a abertura do edital de chamamento público para a habilitação e pagamento dos abonos. Os servidores contemplados devem comparecer ao Setor de Pessoal da Prefeitura para consultar os valores individualizados.
O acesso é restrito aos beneficiários, procuradores legalmente autorizados ou, no caso de falecimento do servidor, aos herdeiros com a devida documentação legal.
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Roberto Notícia - Jornalista - DRT 4511/80.
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