Por Redação
- 02/12/2024 18:32 - 59865
A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã desta segunda-feira (2), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que prevê o disciplinamento de guarda-sóis nas praias da Capital.
O PLO 1906/2024, de autoria do vereador Marcílio do HBE (Republicanos), estabelece normas e condições para o aluguel de guarda-sóis, cadeiras e mesas na faixa de areia das praias de João Pessoa, como a autorização e cadastro do serviço pela Prefeitura Municipal de João Pessoa.
Em entrevista ao Programa Hora H, o vereador afirmou que a proposta visa controlar o aluguel desses ambientes para que as praias possam ficar mais “belas e convidativas”.
“Nós pensamos em fazer um tipo de controle. O controle é onde a prefeitura através das suas secretarias e órgãos competentes pudessem autorizar agentes, pessoas que pudessem alugar, padronizando, respeitando ambientalmente as áreas, né, que somos umas praias belas e convidativas. João Pessoa tem sido a bola da vez no turismo e que com certeza nós iremos ter grande número de turistas passando por aqui durante esses períodos todos e que ficaria uma coisa mais organizada, uma coisa elaborada”, afirmou Marcílio.
A medida determina ainda que a Prefeitura fixe um limite máximo de equipamentos para aluguel, de acordo com cada trecho das praias, de forma que garanta o acesso da população à faixa de areia, além da capacidade de suporte ambiental. A norma prevê que a fiscalização será realizada pelos órgãos competentes da Prefeitura, podendo, para o fiel cumprimento da medida, acionar as forças policiais.
“Portanto, a gente pensou nesse projeto, um projeto onde ficaria estabelecido um limite máximo de equipamentos por área, determinado pelos órgãos competentes, como falei, através da Secretaria de Meio Ambiente, Sedurb, o próprio Procon se envolvendo para que não exista exploração no período de movimento ao cidadão que vem para João Pessoa curtir as praias. Nós temos também que fique estabelecido limites máximos. Enfim, é um pensamento onde, com certeza, vem disciplinar e vem manter uma qualidade de serviço prestada na nossa cidade”, finalizou Marcílio.
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