Por Redação
- 03/09/2024 00:04 - 58768
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (2) para manter a suspensão da rede social X, informa o g1. A decisão se manterá em vigor até que a plataforma cumpra as determinações da Justiça, pague as multas acumuladas por desobediência a ordens judiciais — que somam mais de R$ 18 milhões — e indique um representante legal no Brasil.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, que analisa a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela determinação inicial de bloqueio da plataforma. Os ministros têm até o final da noite desta segunda-feira para registrar seus votos no sistema eletrônico.
A suspensão foi garantida com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda devem se manifestar os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A decisão reflete a postura do STF em exigir que plataformas digitais sigam as leis brasileiras, especialmente em questões relacionadas à desinformação, proteção de dados e cumprimento de ordens judiciais. Além do pagamento das multas, o STF exige que a rede social X indique um representante legal no país, condição necessária para regularização de sua operação no Brasil.
Brasil 247
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