A modificação previa um quórum qualificado de 13 vereadores para a eleição, o que vinha dificultando a realização da votação.

A disputa teve início em 1º de janeiro, após a posse do prefeito Jackson Alvino (PP). Na ocasião, um grupo de 11 vereadores tentou convocar a eleição para a presidência da Câmara, mas a base aliada ao prefeito se retirou do plenário, inviabilizando a votação. A eleição foi remarcada para quarta-feira (8), mas novamente não ocorreu por falta de quórum.

A alteração no Regimento Interno foi questionada na Justiça. Em decisão de primeira instância, a mudança foi anulada, mas a Câmara conseguiu reverter o entendimento. Hoje (9), no entanto, o desembargador José Guedes Cavalcanti Neto reconsiderou a situação e determinou a suspensão dos efeitos da alteração.

Na decisão, o magistrado destacou que a modificação no Regimento representava um “flagrante desrespeito aos princípios legislativos” e comprometia “a legitimidade e a lisura do processo legislativo”.

Com a nova decisão judicial, a expectativa é de que a Câmara de Santa Rita se reúna nesta sexta-feira (10) para, finalmente, realizar a eleição da Mesa Diretora.

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Roberto Notícia - Jornalista - DRT 4511/80.