Por Roberto Notícias
- 03/10/2023 13:40 - 53445
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu uma denúncia contra a prefeita de Pilões, Maria do Socorro Santos Brilhante, por instalação e manutenção de lixão a céu aberto e não tomada de providências para eliminar o problema. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (2) e a denúncia foi feita pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Cabe recurso.
Conforme a denúncia, entre os anos de 2017 e 2022 a prefeita determinou e permitiu, mesmo de forma voluntária, o depósito de resíduos sólidos urbanos coletados nas residências de Pilões em um lixão que funcionava em local não autorizado ou licenciado por órgãos ambientais.
Na denúncia, o MPPB alegou que o lixão causou poluição em níveis que causam danos à saúde humana. A prefeita chegou a assinar em 2018 um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) se comprometendo a encerrar o lixão, mas não tomou providências para que isso ocorresse.
No voto, o relator do processo, o desembargador Joás de Brito Pereira Filho, alegou que a defesa da prefeita não apresentou provas de cumprimento do ANPP.
"Deveras, nesta etapa procedimental, marcada por um juízo de simples admissibilidade acusatória, tenho que a peça inaugural preenche todos os requisitos processuais necessários à deflagração da persecução penal in iudicio. Por outro lado, todas as demais questões que demandem aprofundamento probatório devem ser apreciadas por ocasião do julgamento do mérito", disse o desembargador.
Receba notícias do Portal 1001 Notícias no seu WhatsApp e fique bem informado!
CLIQUE AQUI: https://chat.whatsapp.com/Hemy9YcP49JEvzOrTfbDkY
INSTAGRAM - https://www.instagram.com/portal1001noticias/?hl=pt-br
Dúvidas, Críticas, Sujestões? Fale com a gente! Ligue (83) 9 88 66 - 50 11.
Email - redacão1001noticias@gmail.com
Roberto Notícia - Jornalista - DRT 4511/80
Compartilhe:
FELIZ NATAL! - São os votos dos que fazem o Portal 1001 Notícias, Litoral Sul FM e Blog do Roberto Notícia
Véspera de Natal deve ser marcada por altas temperaturas na Paraíba; chuvas podem ocorrer no Litoral
NATAL E ANO NOVO - Fim de ano sem culpa: como aproveitar as festas sem cair no ‘terrorismo nutricional’
