Por Roberto Notícias
- 04/11/2024 19:42 - 59502
Após a solicitação feita pelo procurador-geral da república, Paulo Gonet Blanco, para que fosse anulada a antecipação da reeleição de Adriano Galdino na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a Procuradoria da mesma defendeu-se em nota da acusação de inconstitucionalidade.
A nota foi publicada na tarde desta segunda-feira (04) e afirma que “O Poder Legislativo da Paraíba se encontra tranquilo, sabedor que agiu de forma correta, respeitando as regras normativas vigentes à época”.
“E, portanto, confiante de que será respeitada a vontade dos parlamentares que escolheram, de forma unânime, a Mesa para o segundo biênio”, concluiu a Procuradoria.
Confira a nota na íntegra:
A Procuradoria Geral da República propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade, em face da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba, aduzindo que a Constituição Federal não permite a eleição e a antecipação da reeleição para uma mesma data. O argumento do Procurador da República é o mesmo que está sendo utilizado em desfavor de outras Assembleias.
O tema já vem sendo estudado, internamente, pela Assembleia Legislativa da Paraíba, tendo sido concluído que a alegada inconstitucionalidade não atinge o Poder Legislativo paraibano, uma vez que a eleição e a reeleição foram realizadas antes da proibição do STF.
Em casos dessa natureza, o Supremo Tribunal Federal tem realizado a modulação dos efeitos da decisão, isto é, tem decidido pela aplicação com efeito para o futuro, como ocorreu, recentemente, com a eleição e reeleição das Mesas de Assembleias Legislativas de todo o Brasil.
O Poder Legislativo da Paraíba se encontra tranquilo, sabedor que agiu de forma correta, respeitando as regras normativas vigentes à época e, portanto, confiante de que será respeitada a vontade dos parlamentares que escolheram, de forma unânime, a Mesa para o segundo biênio.
João Pessoa, 04 de novembro de 2024.
Receba notícias do Portal 1001 Notícias no seu WhatsApp e fique bem informado!
CLIQUE AQUI: https://chat.whatsapp.com/Hemy9YcP49JEvzOrTfb
Dúvidas, Críticas, Sujestões? Fale com a gente! Ligue (83) 9 88 66 - 50 11.
Email - redacão1001noticias@gmail.com
Roberto Notícia - Jornalista - DRT 4511/80.
Compartilhe:
Tribunal de Justiça da Paraíba escolhe lista tríplice da OAB e dois novos desembargadores
TV MASTER - Prefeito Cícero Lucena é o entrevistado do Conexão Master com Alex Filho nesta segunda-feira
Mais de 128 mil pessoas fazeram as provas do ENEM no domingo, na Paraíba
