Por Roberto Notícias
- 11/04/2025 14:22 - 
Em uma articulação considerada controversa, parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro conseguiram as assinaturas necessárias para que a PL da Anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 tramite em regime de urgência na Câmara dos Deputados. A lista, que requer pelo menos 257 apoios para avançar, fechou com 258 assinaturas — entre elas, as dos paraibanos Cabo Gilberto (PL), Wellington Roberto (PL) e Mersinho Lucena (PP).
A coleta foi coordenada pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), que se empenhou pessoalmente na mobilização, inclusive atuando em aeroportos e corredores do Congresso para convencer colegas. O movimento aconteceu em meio a críticas direcionadas ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acusado por bolsonaristas de colocar entraves à tramitação do projeto.
Apesar do requerimento de urgência ter sido protocolado, a matéria ainda depende de aprovação no plenário da Casa para ser apreciada diretamente, sem passar pelas comissões. Isso exigirá novamente o apoio da maioria absoluta dos deputados — 257 votos. A deliberação, porém, depende de decisão de pauta de Hugo Motta, atualmente fora do país. A expectativa é que o tema seja discutido após a Semana Santa, durante reunião de líderes marcada para o próximo dia 24.
A iniciativa de acelerar a tramitação surgiu como reação à resistência encontrada na cúpula da Câmara. Sóstenes afirmou que líderes partidários chegaram a ser proibidos de apoiar oficialmente a proposta, o que levou à mobilização individual. O esforço surtiu efeito: além do PL, siglas como União Brasil, PP, Republicanos, PSD e MDB — todas com representantes no governo federal — também contribuíram com um número expressivo de assinaturas.
O conteúdo da proposta
Apresentado pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), o projeto propõe anistia a crimes considerados de natureza política ou eleitoral cometidos durante os ataques de 8 de janeiro, inclusive àqueles que financiaram ou prestaram apoio logístico aos atos. Crimes como depredação de patrimônio histórico ficariam fora do perdão. No entanto, a maioria das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) seria anulada.
Juristas apontam inconstitucionalidades no texto, destacando que, além de perdoar condenados, o projeto visa minar o entendimento jurídico que fundamenta as penas — especialmente a tese de “crime multitudinário”, utilizada pelo STF para responsabilizar coletivamente os envolvidos.
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Roberto Notícia - Jornalista - DRT 4511/80.
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