O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União), vetou o trecho da Lei Orçamentária Anual (LOA) que previa a destinação de emendas impositivas a vereadores. Ao todo, o orçamento campinense está estimado em R$ 2,2 bilhões.
Pelo acordo feito entre o Poder Executivo com os parlamentares, as emendas representariam 0.7% do orçamento, podendo chegar até 1.2% nos próximos anos.
Ao vetar, Bruno alegou inconstitucionalidade, apontando que o dispositivo viola o artigo da Constituição Federal que barra alterações que gerem despesas em projetos do Executivo.
Oposição critica
O líder da oposição, vereador Anderson Pila (PSB), vê quebra de acordo de Bruno com os parlamentares. Ao Portal MaisPB, Pila disse que a “palavra do prefeito é como um risco na água”.
“Vemos isso como um desrespeito às decisões do Parlamento. Um afronta à legislação que garante a existência das emendas impositivas. A palavra do prefeito equivale um risco na água”, criticou.
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Roberto Notícia - Jornalista - DRT 4511/80.
Com MaisPB
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