Por Redação
- 02/12/2024 01:20 - 59838
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o domínio dos terrenos de marinha – chamada de PEC das Praias – deve ser votada na próxima quarta-feira (4) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto, que estabelece um mecanismo para a venda de áreas à beira-mar que pertencem à União, foi debatido em maio. A tramitação parou por causa da repercussão negativa na época, mas deve ser retomada nesta semana.
A PEC trata sobre a venda de áreas à beira-mar que pertencem à União aos estados, municípios e a particulares ocupantes dessas áreas. O texto abre espaço para que o acesso à praia seja privatizado, porque permitirá a construção de empreendimentos particulares nessa faixa. Mas a privatização não abrange à praia em si, frequentada pelos banhistas – já que continuaria sendo de propriedade do governo federal.
Se aprovada pela CCJ, a matéria passará por duas rodadas de votação no plenário da Casa.
Para acompanhar a tramitação da PEC das Praias, acesse aqui.
Receba notícias do Portal 1001 Notícias no seu WhatsApp e fique bem informado!
CLIQUE AQUI: https://chat.whatsapp.com/Hemy9YcP49JEvzOrTfb
Dúvidas, Críticas, Sujestões? Fale com a gente! Ligue (83) 9 88 66 - 50 11.
Email - redacão1001noticias@gmail.com
Roberto Notícia - Jornalista - DRT 4511/80.
Compartilhe:
FELIZ NATAL! - São os votos dos que fazem o Portal 1001 Notícias, Litoral Sul FM e Blog do Roberto Notícia
Véspera de Natal deve ser marcada por altas temperaturas na Paraíba; chuvas podem ocorrer no Litoral
NATAL E ANO NOVO - Fim de ano sem culpa: como aproveitar as festas sem cair no ‘terrorismo nutricional’
