A decisão considera estudos apresentados pela Prefeitura de João Pessoa que mostram que o parque pode ser construído sem causar grandes impactos ao meio ambiente, incluindo o Relatório Ambiental Simplificado (RAS) e o Plano de Controle Ambiental (PCA). Os documentos indicam que os cuidados necessários com o meio ambiente serão tomados, sem a necessidade de estudos mais detalhados, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

O projeto está suspenso desde junho deste ano, quando a Justiça determinou a paralisação das atividades devido à ausência de estudos de impacto ambiental. A ação foi movida pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas, que apontou riscos à fauna e à flora do local.

No mesmo dia em que foi divulgada a decisão da Justiça determinando a suspensão das obras do Parque da Cidade, em João Pessoa, o prefeito da capital paraibana, Cícero Lucena (PP), anunciou a segunda etapa de construção do projeto. Cícero garantiu que a legislação ambiental está sendo respeitada.

A prefeitura argumentou que tanto a Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sudema) quanto a do Município (Seman) recomendaram apenas a elaboração de um Relatório Ambiental Simplificado (RAS) e de um Plano de Controle Ambiental (PCA), sem a necessidade de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), considerando as características da área.

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Roberto Notícia - Jornalista - DRT 4511/80.