A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (4) a análise do recurso que pede a revogação da prisão preventiva, atualmente domiciliar, do Padre Egídio de Carvalho Neto. A relatora do processo, a ministra Carmém Lúcia, votou para manter o regime atual.
No despacho, a magistrada alegou que há um entendimento em todas as instâncias do judiciário a necessidade da manutenção da prisão preventiva para combater a atuação das organizações criminosas.
“As decisões das instâncias judiciais antecedentes harmonizam-se com a orientação do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que “a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar idônea e suficiente para a prisão preventiva”, diz trecho da decisão.
Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, que fazem parte do colegiado, tem até a próxima sexta-feira (11) para se manifestarem na ação.
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Roberto Notícia - Jornalista - DRT 4511/80.
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