STF decide que carregar maconha para consumo pessoal não é crime

Por Roberto Notícias Por Roberto Notícias - 25/06/2024 18:40
Foto Reprodução - Montagem: Sistema 1001 Notícias de Comunicação
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Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (25), descriminalizar o uso de maconha para consumo pessoal.

Então, deixa de ser crime no Brasil adquirir, manter, transportar ou carregar maconha para consumo próprio.

A decisão não significa que tenha havido uma libertação do consumo de drogas no país. Embora já não seja crime, o consumo de maconha continua a ser um ato ilegal no país, de natureza administrativa e não criminosa.

O Tribunal definirá na sessão de quarta-feira (26) os detalhes desse acórdão, como a fixação de critérios para diferenciar o usuário do traficante. Na ocasião, o Supremo Tribunal também irá fixar o julgamento da tese.

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Roberto Notícia - Jornalista - DRT 4511/80



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