Por Roberto Notícias
- 20/12/2023 12:33 - 54765
O juiz Adilson Fabrício Gomes Filho remeteu para Justiça Eleitoral uma das ações relativas à operação Calvário, que tem como réus o ex-governador Ricardo Coutinho; o ex-secretário de Saúde, Waldson Souza; o ex-procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro; além da ex-secretária de Finanças, Amanda Rodrigues.
Figuram como réus, ainda, Coriolano Coutinho, irmão de Ricardo; Daniel Gomes da Silva, da organização social Cruz Vermelha; Maurício Rocha Neves e Aluísio Freitas de Almeida Junior. Na ação do Ministério Público, todos são acusados, dentre outros crimes, de fraudes em licitações e crimes contra a administração pública.
O magistrado destaca decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que decidiu pela competência da Justiça Eleitoral para julgar o caso, já que “apesar da ausência de imputação de crime eleitoral aos réus, vislumbra-se menção expressa de que os fatos embasadores da acusação decorrem, em tese, da atuação da ORCRIM, supostamente comandada pelo então governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho, para a consecução de projeto de poder, concluindo-se, pois, que as condutas ilícitas atribuídas aos denunciados foram perpetradas com o nítido projeto de manutenção do dito grupo criminoso no poder, ou seja, com o propósito de ganho eleitoral”.
“Declino da competência para a Justiça Eleitoral, Juízo competente para julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos…Mantenho preservados todos os atos processuais e decisões até então proferidos por este juízo, que poderão ser ratificados na Justiça Eleitoral. Ante o exposto, determino a remessa destes autos à Justiça Eleitoral, com as cautelares e mídias respectivas”, determinou o juiz.
Receba notícias do Portal 1001 Notícias no seu WhatsApp e fique bem informado!
CLIQUE AQUI: https://chat.whatsapp.com/Hemy9YcP49JEvzOrTfbDk INSTAGRAM - https://www.instagram.com/portal1001noticias/?hl=pt-br Dúvidas, Críticas, Sujestões? Fale com a gente! Ligue (83) 9 88 66 - 50 11. Email - redacão1001noticias@gmail.com
Roberto Notícia - Jornalista - DRT 4511/80.
Compartilhe:
FELIZ NATAL! - São os votos dos que fazem o Portal 1001 Notícias, Litoral Sul FM e Blog do Roberto Notícia
Véspera de Natal deve ser marcada por altas temperaturas na Paraíba; chuvas podem ocorrer no Litoral
NATAL E ANO NOVO - Fim de ano sem culpa: como aproveitar as festas sem cair no ‘terrorismo nutricional’
