Por Roberto Notícias
- 25/06/2024 18:40 - 57882
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (25), descriminalizar o uso de maconha para consumo pessoal.
Então, deixa de ser crime no Brasil adquirir, manter, transportar ou carregar maconha para consumo próprio.
A decisão não significa que tenha havido uma libertação do consumo de drogas no país. Embora já não seja crime, o consumo de maconha continua a ser um ato ilegal no país, de natureza administrativa e não criminosa.
O Tribunal definirá na sessão de quarta-feira (26) os detalhes desse acórdão, como a fixação de critérios para diferenciar o usuário do traficante. Na ocasião, o Supremo Tribunal também irá fixar o julgamento da tese.
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Roberto Notícia - Jornalista - DRT 4511/80
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