A denúncia contra o prefeito e vice eleitos foi feita pela coligação “Governar Para Todos”, que reúne Republicanos e União Brasil. Nela, Bastinho e Neto Terotônico são acusado de compra de votos durante uma visita feita a pessoas moradores de um sítio na Zona Rural.

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De acordo com a denúncia, os então candidatos entregaram R$ 2 mil a um casal na intenção de obter os votos dos dois na eleição. Na análise do processo, o juiz Osmar Caetano Xavier, da 42ª Zona Eleitoral, considerou os fatos graves e estão comprovados nos autos.

“O depoimento dos declarantes são harmônicos e coerentes entre si no sentido de que os representados os aliciaram em busca de obter seus votos e insistiram em visitá-los, após as 20 horas, no dia 27 de setembro de 2024. Ante a insistência, conforme depoimento dos declarantes, os representados, acompanhados de uma comitiva de simpatizantes, foram até a residência do casal oportunidade em que entregaram a eles a quantia de R$ 2.000,00, sendo R$ 1.500,00 financiados pelo primeiro representado e R$ 500,00 pelo segundo representado”, afirmou o juiz.

Na decisão, o juiz reconheceu os crimes de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio por parte do prefeito e vice eleitos e determinou as seguintes penalidades contra os dois:

1 – Inelegibilidade pelo prazo de 8 anos, desde 6 de outubro de 2024;

2 – Cassação dos registros ou dos diplomas que venham a ser concedidos aos representados em decorrência das eleições municipais de 2024, eleitos ao cargo majoritário e proporcional, respectivamente, do Município de Pedra Branca, com a consecutiva perda dos mandatos eletivos.

3 – Pagamento de multa, de forma solidária, ao equivalente a R$ 10 mil considerando-se a quantidade de representados e a quantidade de votos atingidos pela conduta ilícita.

Bastinho e o vice, Neto Teotônico, podem recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Veja abaixo a decisão do juiz na íntegra: