Líder da oposição na Assembleia, o deputado Tovar Correia Lima (PSDB) anunciou ontem (30) que já tem as 12 assinaturas para instalar a CPI dos Codificados, proposta para investigar pagamento de salário a mais de 8 mil pessoas pelo Governo do Estado sem que saiba quanto cada um ganha e onde trabalha, se trabalha.
Em entrevista à rádio CBN João Pessoa nessa terça-feira, Tovar adiantou que com um terço dos deputados estaduais apoiando a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito o passo seguinte seria encaminhar o requerimento pedindo a instalação da CPI ao presidente da Assembleia, Gervásio Maia Filho (PSB), um dos principais aliados do governador Ricardo Coutinho na casa.
“Se o governo comprovar que nós estamos errados, eu serei o primeiro a subir à tribuna para pedir desculpas e defender que o Governo do Estado, de fato, tem razão”, prometeu Tovar, em resposta às críticas de deputados governistas que argumentam ser o atual governo o único que tratou a questão dos codificados com transparência, além de ter reduzido de 11 mil para pouco mais de 8 mil o número de pessoas que recebem do Estado sem qualquer vínculo formal de trabalho.
Governista reage
A movimentação de Tovar incomodou, por exemplo, a deputada Estela Bezerra (PSB), para quem a oposição está “utilizando uma informação violada para criar uma ação política na Assembleia” contra o Governo do Estado. Referia-se à divulgação, no final de semana retrasado, de uma lista de codificados de novembro de 2015, fornecida pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) ao Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado (Sindifisco-PB).
A lista causou questionamentos e dúvidas sobre sua autenticidade, porque muitas pessoas cujos nomes apareciam como codificados disseram que não recebiam um centavo do salário que lhes era atribuído ou recebiam apenas parte da quantia informada. Mas o próprio presidente do TCE-PB, André Carlos Pontes, disse em entrevista à imprensa local que a lista divulgada pelo Sindifisco era idônea, apenas não tinha sido auditada pelo Tribunal para depurar as informações nela contidas.
De todo modo, a deputada Estela Bezerra chama de “inconsequente e irresponsável” o esforço da oposição para investigar a situação dos codificados. Ela insiste que a tal lista é uma “informação violada” e, portanto, não deve ser usada como instrumento de disputa política, sob pena de descredibilizar ainda mais a Assembleia e seus membros.
Além disso, lembra Estela, “foi o governador Ricardo Coutinho quem denunciou o caso dos codificados, ainda em 2011 e não permitiu o crescimento dessa modalidade de serviço. Agora é preciso haver um plano para reconhecer e regularizar esses servidores”, propôs.
Folha ‘superfaturada’
Segundo dados da Secretaria de Saúde do Estado, o Estado paga atualmente a 8.012 codificados. De acordo com a secretária Cláudia Veras, a lista publicada pelo Sindifisco apresentou a folha da ‘categoria’ com um ‘superfaturamento’ de 52%, pois na época (novembro de 2015) o valor pago a esses supostos servidores era de R$ 15,6 milhões por mês, e não os R$ 22,5 milhões informados pela entidade sindical.
Levantamento realizado por este blog, com base em informação publicada pelo TCE-PB, mostrou que nos últimos dois anos o Estado gastou quase R$ 400 milhões com o pagamento de codificados. A folha desse pessoal tirou dos cofres públicos uma média de R$ 15,6 milhões em 2015 e R$ 16,7 milhões em 2016.
Por sua vez, o conselheiro de contas Nominando Diniz disse em entrevista à TV Cabo Branco, de João Pessoa, que este ano a média da despesa com codificados subiu para R$ 18,7 milhões e o número desses pretensos funcionários caiu para menos de 8 mil.
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Da Redação com Roberto Noticia e Rubens Nóbrega
