A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta quarta-feira (14), para declarar a inconstitucionalidade do orçamento secreto. O julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (15) com o voto dos demais ministros.

A ministra disse que as emendas do relator foram consignadas no orçamento da União em favor de um grupo restrito e incógnito de parlamentares, “encobertos pelo véu da rubrica RP-9”.

“O próprio destino desses recursos acha-se recoberto por um manto de névoas. Isso porque não há efetiva programação orçamentária. Somente no momento do empenho, às vésperas da liquidação e do pagamento, torna-se possível identificar quem será o beneficiário dos recursos e o objeto das despesas”, disse.

A tese fixada por Rosa Weber foi: “As emendas do relator-geral do orçamento destinam-se, exclusivamente, à correção de erros e omissões, vedada a sua utilização indevida para o fim de criação de novas despesas ou de ampliação das programações previstas no projeto de lei orçamentária anual.”

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 A renúncia coletiva dos secretários que hoje compõem o governo do Estado entrou na contagem regressiva. A expectativa é que dia 31 de dezembro, último dia do ano, todos os auxiliares apresentam seu pedido de exoneração dos cargos para deixar o governador reeleito João Azevêdo (PSB) livre para formar a nova equipe.

Nos bastidores há a expectativa que muitos nomes da atual gestão sejam aproveitados e confirmados tanto no 1º quanto no 2º escalão. A defesa para que o ato coletivo de renúncia fosse feito partiu do atual secretário de Comunicação do Estado, o jornalista Nonato Bandeira

Para ele, sejam estes secretários ou ocupantes de cargos do primeiro e segundo escalões da administração estadual, todos devem entregar seus  cargos desde o início do mês para deixar o chefe do executivo “à vontade para formar seu novo Governo”.

Alguns dos nomes que devem compor a nova escalação são os deputados Ricardo Barbosa (PSB) e Pollyana Dutra (PSB) que, apesar da boa votação, não lograram êxito nas urnas e ficam sem mandato a partir de 2023. Barbosa ficou na suplência de deputado federal, já Pollyana disputou o Senado e perdeu.

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 Lucas Ribeiro (Progressistas) realiza, nesta quinta-feira (14), sua primeira viagem oficial como vice-governador eleito da Paraíba. Ele vai representar o governador João Azevêdo (PSB) no evento sobre os desafios e caminhos para a educação brasileira, que acontece nesta quinta-feira (15), em Brasília.

O evento contará com governadores de todo o país e também do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB).

“É uma honra representar o governador João neste evento, sabendo do seu trabalho responsável e comprometido com o ensino público, especialmente durante a pandemia. Essa foi uma das prioridades da sua gestão que, inclusive, foi premiada nacionalmente, e vamos manter esse ritmo para que nossas crianças e jovens tenham acesso a uma educação com cada vez mais qualidade”, destacou Lucas.

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 O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) aprovou, nesta terça-feira (13), as contas de 2021 do governador João Azevêdo (PSB). O relator foi o conselheiro Nominando Diniz, que admitiu durante a sessão, que inicialmente tinha uma posição contrária, mas mudou de parecer após novas informações serem anexadas ao processo.

As contas de João Azevêdo seriam julgadas na semana passada, mas a pedido do procurador geral do Estado, Fábio Andrade, foram adiadas para esta terça-feira justamente para enviar novas informações sobre a contratação de servidores na área da saúde.

Agora, o processo será levado para análise na Assembleia Legislativa da Paraíba.

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 O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bebeu água durante a execução do Hino Nacional na cerimônia de sua diplomação e foi alvo de críticas nas redes sociais pela atitude. Veja no vídeo.

“VERGONHA !!! No momento do Hino Nacional Lula bebe água, total falta de respeito com nosso hino e nação”, disse um usuário de uma rede social.

“Rolando nas redes: “Lula ignora hino nacional e bebe água na sua cerimônia de diplomação”. Vindo dele não vejo nenhuma novidade”, publicou outro usuário.

“Durante o hino o “patriota” Lula bebe água, ajeita o terno e não canta o hino”, afirmou um internauta.

Estavam, ao lado de Lula, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB-MG); a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber; o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes; o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB); e o procurador-geral da República, Augusto Aras.

Lula e seu vice-presidente, Geraldo Alckmin, foram diplomados nesta segunda-feira (12) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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 O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva foi comemorar sua diplomação na casa do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, ao lado presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes, ao som de muito samba.

Lula e o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin chegaram à confraternização, realizada na residência de Kakay, localizada numa área nobre de Brasília, logo após o fim da cerimônia de diplomação, que aconteceu na tarde desta segunda-feira (12), no TSE.

Kakay cedeu sua casa à pedido de Lula e a lista de convidados ficou por conta da futura primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja.

Além de Moraes, marcaram presença os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandovski e Dias Toffoli; o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o futuro ministro da Defesa, José Múcio e o atual governador da Bahia e futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa.

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Em reação à tentativa de invasão à sede da Polícia Federal, na Asa Norte, em Brasíla na noite de segunda-feira (12/12) a cidade tornou-se uma "praça de Guerra" com bombas, tiros e gás de pimenta: veja imagens da tentativa de invasão no prédio da Polícia Federal.

 O deputado estadual Raniery Paulino (Republicanos), disse durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta segunda-feira (12), que não tem pressa em ocupar um cargo na gestão do governador reeleito João Azevêdo (PSB).

A declaração de Paulino acontece após rumores de que ele ocupará uma vaga no secretariado a partir de janeiro. “O compromisso é esse e foi firmado independe do resultado das eleições. Não é de imediato. Tudo no seu tempo”, destacou.

Ainda durante a entrevista, ele confirmou a declaração do deputado federal eleito, Murilo Galdino (Republicanos), revelou um acordo entre os três parlamentares eleitos para reversarem entre si e abrir espaço para Raniery, que é 1° suplente, na Câmara Federal.

“Eu quero ser deputado federal, estou à disposição. O primeiro suplente teria oportunidade. O partido tinha chance de fazer quatro federais e faltou pouco para conseguir. O PRB ter conseguido eleger dois e tirou uma vaga nossa. Então estou muito confiante”, disse.

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