A Comissão Especial que Revisa o Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, na manhã desta quarta-feira (21), mais uma reunião, mesmo durante o recesso parlamentar da Casa. Na ocasião, foi debatida a possibilidade do presidente da Casa votar as matérias regulares, além das já previstas no regimento (alterações na Lei Orgânica do Município e no voto de minerva, que é quando acontece o desempate).

Segundo o presidente da Escola do Legislativo da CMJP, Paulo Eduardo Barreto, a modificação será no sentido de ampliar a participação do presidente da Casa nas votações. “Incluímos o poder de decisão do presidente também nas votações qualificadas, ou seja, que necessitam de dois terços dos votos dos parlamentares para aprovação, já que esse tipo de votação nunca precisaria do voto de minerva”, explicou.

O presidente da comissão, vereador João Corujinha (PSDC), afirmou que a reunião foi produtiva e que o grupo já analisou mais de 50% do Regimento Interno. “Fizemos hoje mais uma reunião com o legislativo em recesso e ela foi bastante produtiva. Vimos hoje o capítulo sobre as votações, questões de ordem e pela ordem”, elencou.

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Da Redação com Roberto Noticia 

 O governador Ricardo Coutinho (PSB) explicou, nesta quarta-feira (21), a impossibilidade de fazer ajustes no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2018, como sugeriu uma comissão interpoderes composta pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Ministério Público Estadual (MPPB), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública do Estado.

“Todos os dias tenho que contar dinheiro. Se mexer nessa articulação, corro risco de fazer com a Paraíba o que está acontecendo com outros estados, que sequer pagar os salários dos servidores. Não vim governar a Paraíba para ter esse quadro. A LDO respeita os poderes, mas é preciso respeitar os interesses do Estado. Eu seria extremamente injusto com o povo da Paraíba se fizesse essa mudança”, afirmou.

Ontem, o procurador geral de Justiça, Bertran Asfora, disse, que “a limitação no orçamento, colocando-se um teto como limite, tem incomodado os Poderes. “Isso nunca ocorreu na história. Com a colocação de um teto para os nossos orçamentos, além de não crescermos, tira a nossa autonomia constitucional”, disse.   

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 O governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB), durante lançamento da 2ª edição do Gira Mundo Finlândia, comentou as declarações do deputado estadual Anísio Maia (PT), que prometeu lutar para que o PSB não se aliasse com “partidos golpistas”, a exemplo do Dem e do PTB.

“A gente faz política. Se todo mundo pensasse da mesma forma, nós não estaríamos sequer dentro do mesmo partido. Porque se você olhar o PT, o Democratas, o meu partido, qualquer partido, tem várias pessoas lá dentro. Essa coisa de a gente achar ou dizer que vai fazer política só com quem pensa igual a gente, corremos o risco de ficar sozinhos”, comentou.

Questionado sobre atender ao chamado a uma possível candidatura à presidência da república pelo PSB, Ricardo desconversou, mas disse estar pronto para contribuir em qualquer cenário que se encontre.

“Eu tô preparando para servir onde eu esteja. Eu acho que pegar a Paraíba do jeito que estava e elevá-la em uma condição [superior]. Aqueles que fazem o governo, que não só sou eu, naturalmente, tem feito um trabalho diferenciado no Brasil”, afirmou.

Ricardo ainda reafirmou o seu posicionamento em favor de eleições diretas, para restabelecer a legitimidade na presidência da república.

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A cidade de Alhandra, na Região Metropolitana de João Pessoa, é apenas a 35ª mais populosa do Estado. Possui 19.412 habitantes, segundo a última contagem do IBGE. Isso, no entanto, não impede a cidade de ter o prefeito com o maior salário entre os gestores paraibanos. Isso mesmo, Renato Mendes (DEM) lidera com folga a lista dos mais bem remunerados entre os 223 gestores do Estado, com salário de R$ 26 mil mensais. Depois dele, os melhores salários são os do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), e de Mamanguape, Maria Eunice (PSB), ambos com R$ 22 mil. A cidade comandada por Eunice, vale destacar, tem apenas 44 mil habitantes.

A lista com os salários de todos os prefeitos e vereadores da Paraíba foi repassada ao blog pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da Lei de Acesso à Informação. A relação mostra que pelo menos dez gestores paraibanos ganham mais de R$ 19 mil. A lista dos dez mais inclui ainda: Derivaldo Romão dos Santos (R$ 19,8 mil), de Pedras de Fogo; Romero Rodrigues (R$ 20,042 mil), de Campina Grande; Berg Lima (R$ 20 mil), de Bayeux; José Aldemir (R$ 20 mil), de Cajazeiras; Elias Costa (R$ 20 mil), de Jacaraú; Dr. Verissinho (R$ 20 mil), de Pombal, e José Fernandes (R$ 19 mil), de Rio Tinto.

Os menores salários entre os prefeitos paraibanos são os de Ailton Gomes, de Nova Palmeira, com R$ 7,47 mil, e Maria Assunção, de São José de Princesa, com R$ 7 mil. Chama a atenção também os salários dos vereadores, mas com uma variação muito grande. O maior salário entre os eles é o do presidente da Câmara de João Pessoa, Marcos Vinícius (PSDB). Ele recebe 19,5 mil mensais. O segundo é José Garcia, de São Bento. Ele recebe mensalmente R$ 15 mil.

Resposta

Em resposta ao blog, o prefeito de Alhandra, Renato Mendes, negou que receba salários de R$ 26,6 mil. A remuneração do gestor, conforme a assessoria, é um pouco menor. Fica na casa dos R$ 20 mil. Ele alega que justamente em abril, mês de referência usado pelo TCE, foi creditado de forma indevida o terço de férias do gestor. O montante corresponde justamente a R$ 6.666,66. Ele alega que, ao ser constatado o erro, o dinheiro foi devolvido e pode ser consultado no contra-cheque de maio.

Confira a lista com os salários de todos os prefeitos e vereadores da Paraíba:

 Principal base de sustentação do presidente Michel Temer no Congresso Nacional, o PSDB deve adiar mais uma vez sua decisão de desembarque ou não do governo peemedebista. O partido marcou para a tarde desta segunda-feira (12/6) reunião de sua executiva nacional para tratar do assunto. O encontro, porém, deve servir apenas para discussão, sem anúncio de uma decisão final. O aliado o Senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e seu filho o Deputado Federal Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), devem seguir o que determina a cúpula do seu partido e permanecerem na base de Temer.

"A ideia é não tomar uma decisão amanhã (12/6). Será mais ouvir os diversos segmentos. É muito curto o tempo entre a decisão do TSE e a reunião", afirmou o secretário-geral do PSDB, o deputado federal Silvio Torres (SP). Ele se referia ao julgamento do Tribunal Superior Eleitoral concluído na última sexta-feira (9/) e que absolveu a chapa Dilma-Temer da cassação por 4 votos a 3.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) revelou que o PSDB está dividido em relação a permanência na base do Governo Temer. Na base do partido o sentimento é de revolta. Nesta sexta-feira, o diretório paulista do PSDB, liderado por Pedro Tobias, aderiu ao Fora Temer.

Esse movimento já tinha o apoio do diretório fluminense, comandado por Otávio Leite. "O fato é que, diante das revelações provenientes da delação da JBS, entendemos que o presidente da república não dispõe de condições políticas e éticas para dissipar a grave instabilidade que impera no país e prosseguir liderando o processo de reformas que tanto necessitamos", afirma.

Nos bastidores, tucanos argumentam que, após o TSE, é preciso agora esperar a denúncia contra Temer que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve enviar até o fim de junho. "Temos que nos preocupar também com os 14 milhões de desempregados no Brasil e, sobre esse aspecto, é que o PSDB deve decidir", afirmou o líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP).

Os grupos de Alckmin e do senador afastado Aécio Neves (MG) atuam nos bastidores para evitar o desembarque agora. A avaliação de "aecistas" é de que o rompimento dos tucanos com o governo Temer pode prejudicar o mineiro. O pensamento é de que, caso o PSDB desembarque, o PMDB, maior partido do Congresso, atuará para que o tucano seja cassado. Aécio foi fortemente atingido pela delação da JBS.

Dos quatro ministros do PSDB, Aloysio Nunes (Relações Exteriores) e Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) também trabalham contra o rompimento. Os ministros e o próprio presidente Michel Temer entraram em campo na semana passada e conversaram pessoalmente ou por telefone com parlamentares tucanos para tentar conter o movimento favorável ao desembarque

Interlocutores de Tasso dizem que ele está relutante em adiar mais uma vez a decisão pelo desembarque ou não. Na semana passada, o senador cearense deu declarações públicas mais fortes, que foram interpretadas como um desejo dele de que o PSDB rompa com o governo Temer. Em uma delas, disse que o partido não precisa de ministério para apoiar as reformas.

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