O senador Luis Carlos Heinze (PP) protocolou um projeto para derrubar o decreto de  Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre armamento. O projeto de decreto legislativo (PDL) argumenta que o decreto do novo presidente limita o direito fundamental de defesa da vida e traz impactos negativos à economia e à prática esportiva. 

“O decreto de Lula possui uma série de inconsistências legais e fere vários artigos da Constituição. A decisão também restringe o acesso ao esporte e ignora o Estatuto do Desarmamento ao atribuir competência que são do Exército à Polícia Federal”, ressalta Heinze.

O político, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), citou um referendo de 2005 em que 63% da população da população votor a favor do comércio de armas.

“A proibição da venda de armamentos, munições e insumos para recarga vai inviabilizar milhares de empresas com impacto direto na geração de empregos. A decisão do governo petista também prejudica, de forma acentuada, atletas que buscam vagas para as próximas Olimpíadas. De acordo com a Confederação Brasileira de Tiro Esportivo, o universo federado nessa modalidade gira em torno de 900 atletas”, diz.

Heinze ainda cobrou uma fiscalização mais forte para evitar o contrabando de armas. Segundo ele, verdadeiros arsenais estão nas mãos de quadrilhas que não respeitam normas e impõem medo e insegurança à população.

“Com o decreto inconstitucional, Lula retira as armas, mas não oferece uma única solução para proteger o cidadão. Enquanto isso, o crime organizado, que não se submete a nenhuma norma, continua atuando livremente em nossas fronteiras com armamento pesado. Essa sim, deveria ser a prioridade, não desarmar o cidadão de bem, órfão de qualquer segurança.”.

Roberto Notícia - Jornalista - DRT 4511/88  

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 A equipe Lula recebeu nesta quarta-feira, 28, os nomes indicados pelo MDB para o Ministério das Cidades e para o Ministério dos Transportes. A bancada no Senado quer dar a pasta dos Transportes para o senador eleito Renan Filho (MDB-AL). O nome da bancada da Câmara é o empresário Jader Filho (MDB-PA).

A indicação do político alagoano é uma espécie de agradecimento de Lula ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), especialmente pelos serviços prestados durante a CPI da Covid. Apesar do empenho do emedebista, a comissão não produziu nenhuma prova contra o governo de Jair Bolsonaro.

Já o senador Jader Barbalho terá um dos maiores clãs políticos do país: o filho Hélder é governador do Pará, e agora será ministro — ele foi eleito deputado federal em outubro.

Com isso, Lula traz o MDB de vez para o seu colo no Congresso — Câmara e Senado — sem precisar conversar com o ex-presidente Michel Temer (MDB), que ele considera um inimigo. A senadora Simone Tebet, que participou ativamente da campanha petista nas eleições deste ano, acabou no Ministério do Planejamento. A pasta, contudo, foi desidratada e perdeu a gestão dos bancos públicos. Trata-se de uma estratégia do PT para que Tebet não tenha visibilidade — ela pensa em voltar a concorrer à Presidência no futuro.

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 Em entrevista hoje o governador João Azevêdo (PSB) anunciou o pagamento do novo piso nacional da enfermagem a partir de janeiro na Paraíba.

Ele afirmou que a PEC que, em tese, aponta as fontes de recursos para o pagamento, não traz nenhuma compensação financeira para os estados. Mas, destacou que a saúde financeira do estado garantir cumprir o compromisso de campanha.

“Terá um impacto importante [na folha de pagamento], mas o estado tem capacidade de absorver”, ressaltou o governador.

Apesar de a PEC ter sido aprovada, o texto não estabelece valores para estados e municípios. Ou seja, os prefeitos ainda não sabem quanto terão em caixa para pagar a conta da implantação do piso.

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 O Ministério Público Eleitoral da Paraíba (MPE-PB) protocolou uma ação de investigação judicial eleitoral contra o governador reeleito João Azevêdo, o vice-governador eleito Lucas Ribeiro e os secretários, Tibério Limeira, Renata Nóbrega e Nonato Bandeira. A ação foi protocolada logo após a diplomação de João Azevêdo no dia 19 de dezembro de 2022.

No documento obtido pelo Blog mostra que a denúncia contra o governador, é de abuso de poder político e econômico, por supostamente a máquina pública em favorecimento do projeto de reeleição, através os programas “Tá na Mesa, Opera Paraíba e Travessias Urbanas”. O Tribunal Regional Eleitoral também aponta irregularidade na Comunicação Institucional durante período vedado.

Confira o documento: 

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A Câmara Municipal de Montadas cassou o mandato do vereador Ronaldo de Oliveira (PSDB) por quebra do decoro parlamentar. A justificativa foi a suspeita de recebimento de R$25 mil para fazer campanha para a ex-candidata a deputada Federal Tatiana Medeiros (Republicanos).

Duas representações movidas pelo suplente de vereador Michell Platimir da Silva Seixas e pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em desfavor do vereador Ronaldo de Oliveira (PSDB) pediram a cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro e infidelidade partidária.

O Conselho de Ética decidiu por maioria acatar ambos os pedidos por quebra do decoro, mas descartou a hipótese de infidelidade partidária por considerar que a Justiça Eleitoral é quem deve apreciar tal pedido e não o colegiado. Entretanto, para o Conselho de Ética, o vereador Ronaldo de Oliveira (PSDB) vilipendiou o princípio da dignidade do cargo de vereança, indo em contrário ao Decreto Lei Nº 201/1967, a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno e o Código de Ética.

Após leitura do relatório e parecer, foi concedida a parte aos vereadores bem como ao advogado de defesa, Andrey de Oliveira. Os vereadores votaram de forma secreta, sendo registrados seis votos pela cassação dois votos contrários,  atingido a maioria absoluta pela cassação. O vereador Ronaldo de Oliveira faltou a sessão.

O presidente informou que, no dia 20, será dada posse ao vereador suplente, Michell PLatimir da Silva Seixas (PSDB).

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