O governo do Estado deverá nomear os 43 candidatos aprovados no concurso para a Defensoria Pública dentro do prazo de validade do certame. A decisão é da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que julgou uma ação proposta pelo Ministério Público.

O orgão alegou ter sido realizado concurso público para o cargo de defensor público (Edital nº 01/2014), não tendo sido, no entanto, realizada a nomeação dos aprovados. Sustentou, ainda, o papel constitucional da Defensoria Pública; a necessidade da Administração, entre outros argumentos, requerendo concessão da tutela de urgência para nomeação imediata e respectiva posse dos 43 aprovados, de acordo com o número de vagas previstas na Lei Complementar estadual nº 104/2012.

O Estado alegou em sua defesa a inviabilidade da nomeação imediata dos aprovados, com os seguintes argumentos: concurso homologado em 21 de agosto de 2015, não estando, portando, com validade expirada; existência de 257 defensores públicos na ativa; contrariedade à Lei de Responsabilidade Fiscal, visto que a nomeação aumentaria a despesa com Pessoal, cujo limite de gastos já foi ultrapassado, além de crise fiscal e financeira, instalada após abertura do referido certame.

O relator do processo, o juiz convocado Tércio Chaves, explicou em seu voto que o ato da Administração que declara os candidatos aprovados no certame cria o dever de nomeação para a própria Administração e um direito titularizado pelo candidato aprovado dentro das vagas.

O relator considerou, ainda, que, conforme documento acostado pelo Ministério Público, o fato de o Edital ter disponibilizado, inicialmente, 20 vagas, não retira do Estado o dever de nomear os 43, pois houve mais 23 vagas surgidas, que decorreram de 20 aposentadorias e três falecimentos. Além disso, o resultado definitivo do certame, inclusive com avaliação de títulos, aprovou 63 candidatos.

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“Em reforço a esta situação, calha mencionar os inúmeros ofícios expedidos pelos juízes/juízas de Direito, nas mais diversas comarcas, reiterando a deficiência do quadro da Defensoria Pública, sobretudo, com o ajuizamento perante algumas unidades judiciárias de outras ações civis públicas”, complementou.

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Da Redação com Roberto Noticia

 Em um “áudio vazado” durante uma transmissão ao vivo em sua página no Facebook, o senador e pré-candidato ao Governo do Estado José Maranhão (MDB) sinalizou que o prefeito de João Pessoa Luciano Cartaxo (PSD) não é candidato. Na situação, durante o intervalo da entrevista, o senador pensou que estivesse fora do ar e foi comentar sobre o cenário das oposições, mas a transmissão seguiu captando imagem e áudio.

“Aqui em off. Não existe um candidato da oposição com o Luciano, se a oposição não se reuniu nenhuma vez”, afirmou Maranhão.

Um dos presentes do estúdio diz: “Mas até agora Luciano não se lançou”. Outro responde: “É, é. Tem isso também”. E Maranhão concorda com a afirmação do primeiro interlocutor e diz: “É”.

O senador também ironizou aqueles que se dispõem a ser candidatos ao Governo do Estado, mas que nem sequer conhecem a Paraíba. “Tem candidato aí que se você botar ele num município do interior ele pergunta em que estado está”, disparou.

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Da Redação com Roberto Noticia e
Blog do Gordinho

 O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), confirmou que deve se reunir ainda esta semana com o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), e com o senador José Maranhão (MDB). Encontro dos pré-candidatos ao Governo do Estado tem como intuito encontrar um “norte” para a definição do nome da oposição, segundo Romero.

“Tanto com ele [Luciano Cartaxo], como com o senador Maranhão, talvez ainda nesta semana. No que depender de mim vou tentar conversar com todos eles que estão aí mais à frente desse processo com o desejo de serem candidatos, e a gente compreende como sendo legítimo, com mesma legitimidade da nossa intenção. Vamos ver se a gente encontra um norte, uma solução que possa unir as oposições”, disse o prefeito campinense à Rádio Arapuan.

No início do mês Romero e Maranhão se encontraram em Campina. Na oportunidade, o prefeito disse que o senador sinalizou sobre a possibilidade de abrir mão da candidatura para apoiá-lo. O emedebista, entretanto, fez segredo sobre o que chamou de “assunto reservado”.

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 Ao passo em que os partidos da oposição consolidam suas pré-candidaturas ao Governo do Estado e valorizam o passe até as convenções, o vice-prefeito de João Pessoa, Manoel Júnior (MDB), segue incansável na defesa da candidatura do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD). A postura do emedebista contraria a decisão da cúpula do MDB, que defende e apoia a pré-candidatura do presidente da legenda, o senador José Maranhão.

Em entrevista concedida na última semana, Manoel Jr. disse que o PSD tem o melhor nome para o Governo do Estado. “É o nome de Luciano Cartaxo que está nas pesquisas quantitativas e qualitativas despontado em primeiro lugar. Quem tem o nome pra cabeça de chapa não pode estar pensando em plano B”, disse o vice-prefeito, ao ser questionado sobre declarações do deputado Manoel Ludgério, que, mesmo compondo os quadros do PSD, defendeu chapa com Romero na cabeça e Cartaxo de vice.

Sem querer criar polêmica, Manoel minimizou tais declarações e ressaltou o papel de Campina Grande na formação da chapa majoritária. “Ludgério é nosso aliado, sem dúvida estaremos juntos no mesmo palanque, Campina Grande precisa ter a indicação de nomes na chapa majoritária. Tem o senador Cássio que é candidato à reeleição, o senador Lira também à reeleição, nomes importantes para compor a chapa, mas vai passar por uma discussão com Aguinaldo (PP), Cássio , Romero, Luciano, Maranhão para que a gente possa chegar a entendimento, que é o que o povo paraibano quer”, finalizou.

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 O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), foi ao Sertão do Estado neste sábado (20), dando sequência ao ciclo de visitas que tem realizado em prol da sua pré-candidatura. Acompanhado do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) e do presidente do Diretório Estadual do PSDB, o ex-deputado Ruy Carneiro, Romero visitou Princesa Isabel e Maturéia, reafirmando a disposição do partido em torno do seu nome.

Leia também: PSDB mantém nome de Romero, mas não chega a consenso sobre prazo para definição de candidato

Em Princesa Isabel, Romero e comitiva foram recebidos pelo ex-prefeito Sidney Oliveira e a esposa, Flora Diniz, festejada aniversariante do dia. Um outro casal de lideranças políticas de peso também já se encontrava na residência: o deputado estadual João Henrique e esposa, ex-prefeita de Monteiro Edna Henrique, ambos do DEM.

Na companhia do vereador campinense Alexandre do Sindicato (PHS), vice-líder do Governo na Câmara, Romero manteve contato com várias lideranças da região e participou de uma entrevista na Rádio Princesa FM, participando em seguida de um almoço na casa de Sidney.

Maturéia

Em seu retorno para Campina Grande, Romero Rodrigues manteve encontro com o prefeito José Ferreira (PDT), de Maturéia.

Na oportunidade, Romero e Zé Ferreira conversaram sobre as conjunturas estadual e nacional, com especial enfoque no processo sucessório paraibano.

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 O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, estabeleceu um prazo para que seus auxiliares decidam se irão se desincompatibilizar dos cargos para lançarem candidaturas para as eleições de 2018. Os secretários e demais ocupantes de cargos comissionados deverão informar o prefeito sobre a desincompatibilização até o dia 31 de janeiro.

De acordo com a Justiça Eleitoral, o prazo final para desincompatibilização de cargos públicos para lançar candidatura é até o dia 7 de abril. Porém, o prefeito sustenta que o prazo foi estabelecido para garantir o cumprimento das metas traçadas para 2018 dando sequência ao plano de trabalho da gestão.

“A recomendação vem no sentido de preservar o ritmo de trabalho, com metas pactuadas que vão além das eleições, trazendo ainda mais resultados para a cidade”, defendeu Luciano Cartaxo. De acordo com o prefeito, nenhum setor, programa ou ação do município podem ser prejudicados em sua continuidade devido à campanha eleitoral.

“A antecipação representa uma importante medida de gestão, que prioriza o trabalho planejado, permitindo que os futuros gestores se apropriem das tarefas a cumprir, coordenadas pelo prefeito”, ressaltou o prefeito.

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 O governador Ricardo Coutinho (PSB) não tem se deixado intimidar pelas pressões em torno do seu futuro político, o que tem sido cada vez mais recorrente em razão da proximidade do prazo de desincompatibilização, caso ele venha a ser candidato nas eleições deste ano. Na última quinta-feira (17), durante abertura do Salão do Artesanato da Paraíba, o governador recebeu com bom humor e respondeu com ironia ao ser questionado se estará a frente do governo na próxima edição do Salão, que será realizado em junho: “Quero estar, vou estar. Não quero morrer antes disso, não”, disse.

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Ricardo Coutinho assina manifesto “Eleição sem Lula é fraude”

Se decidir se candidatar ao Senado, como é esperado, Ricardo terá que deixar o governo até o próximo dia 2 de abril.
“Eu tenho uma tarefa muito grande. Tenho algumas tarefas, entre elas garantir que o governo que eu represento termine o ano com mais força do que quando começou. Significa dizer que nós temos obras, serviços e ações para inaugurar até o último dia do governo”, disse o governador em entrevista.

Ricardo lembrou o momento difícil da economia e ressaltou o bom desempenho do estado da Paraíba diante do atual cenário. “No meio dessa crise que se instalou, o governo vai entregar 104 obras em um único trimestre e eu ainda vou anunciar um pacote de coisas novas que nós estaremos começando, entre elas a Bica de Sertãozinho, que eu antecipei a ordem de serviço em Mamanguape”, exemplificou.

O governador também aproveitou para alfinetar a oposição e disse que seus adversários não têm mais discurso. “Você percebe que é um governo que conclui uma gestão com um fôlego muito maior do que entrou. Talvez por isso a discussão tenha saído da política. Quem é contra o governo perdeu a discussão. Foram derrotados fragorosamente. Eles não têm mais o que dizer a cerca de políticas públicas, porque para onde você olha você percebe uma evolução. Mesmo no cenário terrível que se instalou no Brasil, conseguimos sair da curva, potencializar e melhorar os nossos indicadores”, comemorou.

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 Ele tem autoridade para avaliar o Governo do Estado, porque já esteve atrás do balcão, conhece os personagens e foi testemunha de muitos fatos. Por isso, merece ser levado em consideração o comentário do ex-secretário e professos Lúcio Flávio Vasconcelos, em que aborda o “silencia ensurdecedor” da vice-governadora Lígia Feliciano.

O historiador lembra como, em 2014, Lígia terminou sendo uma espécie de tábua de salvação de Ricardo Coutinho, quando ninguém mais aceitou ser candidato a vice em sua chapa: “Lígia Feliciano foi o contrapeso necessário para enfrentar a força demolidora de Cássio Cunha Lima (PSDB). Sem ela, a derrota de RC era iminente.”

E observa: “Com certeza ela não é a candidata de Ricardo Coutinho. Foi útil para a reeleição em 2014. Agora não é mais. Ligia não detém a total e absoluta confiança e subordinação que o governador exige dos escolhidos para sucedê-lo.”

CONFIRA A ÍNTEGRA DE SEU COMENTÁRIO…
“Silêncio ensurdecedor

Na política, o silêncio é mais eloquente do que as palavras. O gesto mais significativo do que os discursos.
Quem acompanha os bastidores do poder na Paraíba, tem percebido a postura discreta da vice-governadora Lígia Feliciano (PDT). Mas não imóvel.
Ela foi extremamente útil para a reeleição do governador Ricardo Coutinho (PSB) em 2014.
Quando muitos não acreditavam na viabilidade de RC ser reconduzido ao cargo maior do estado, Lígia Feliciano topou o desafio. Aceitou compor a chapa.
Nome forte em Campina Grande, onde atuava como médica, Lígia Feliciano foi o contrapeso necessário para enfrentar a força demolidora de Cássio Cunha Lima (PSDB). Sem ela, a derrota de RC era iminente.
Quando indagada sobre sua possível candidatura ao Palácio da Redenção em outubro de 2018, Lígia disfarça, tergiversiva, sai pela tangente.
Com certeza ela não é a candidata de Ricardo Coutinho. Foi útil para a reeleição em 2014. Agora não é mais.
Ligia não detém a total e absoluta confiança e subordinação que o governador exige dos escolhidos para sucedê-lo.
Caso se confirme a saída de RC do governo para candidatar-se ao senado, Lígia Feliciano assumirá definitivamente a condução do estado.
Ela já é um diferencial na política. Mulher, médica e sem nunca ter exercido nenhum mandato, é uma novidade que pode vir a sensibilizar o eleitorado paraibano, cansado de ver os mesmos de sempre se engalfinhando e se aliando, de acordo com as conveniências pessoais.
A partir de abril, caso ocupe o governo, Lígia Feliciano começará a falar.
E agir.”

Mais em https://goo.gl/uSMyQU

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 O registro vem da Revista Veja. Segundo o jornalista Maurício Lima (Radar), o ministro Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), presidente nacional do PSD, trabalha com a eleição de pelo menos quatro governadores nas eleições de outubro e um deles é o prefeito Luciano Cartaxo. Além de Cartaxo, o partido também aposta em seus candidatos do Paraná, Rio Grande do Norte e Mato Grosso.

Eis o que postou a Veja: “Apesar das implicações na Lava-Jato, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, tem dito a interlocutores que o PSD terá crescimento expressivo nas eleições. Segundo Kassab, o partido pode conquistar quatro governos estaduais: Paraná, Paraíba, Rio Grande do Norte e Mato Grosso. O PSD será vice em três estados: São Paulo (o próprio Kassab em chapa com o PSDB), Minas Gerais (provavelmente com Marcio Lacerda) e Santa Catarina (com Raymundo Colombo).”

Ainda segundo Maurício Lima, “Kassab também acredita na eleição de seis senadores, totalizando uma bancada de 65 parlamentares”.

Mais em https://goo.gl/4j69dw

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 O deputado Manoel Ludgério (PSD) comentou que um nome do PSD como vice em chapa encabeçada por Romero Rodrigues (PSDB) seria uma boa composição. O nome sugerido foi o do presidente do PSD de João Pessoa, Lucélio Cartaxo (PSD). Na manhã desta quarta-feira (17), o próprio Lucélio repercutiu as declarações do parlamentar licenciado.

O presidente municipal da sigla, sinalizou que o PSD não irá compor chapa de forma secundária, ocupando uma cargo de vice-governador, já que tem um expoente à corrida eleitoral. “Acredito que nesse momento o mais importante é que a gente possa estar ao invés de citando nomes, a gente possa estar percebendo o sentimento popular. Acredito que o momento de decisão de candidatura, de chapa majoritária, é o momento de perceber a população e não podemos estar fazendo acordo de cúpula. Temos que fazer acordo baseado no que as pessoas estão querendo e entendendo que seja o melhor para Paraíba. Acredito que vai ter o momento do diálogo”, afirmou Lucélio Cartaxo.

Para Lucélio, o que a população almeja está muito claro, e é “importante que leve esse sentimento como prioridade. O partido, a participação dos agentes políticos, são muito importante, mas sem dúvida, a vontade do povo deve ser prioritário nesse processo todo”.

Questionado diretamente se estaria indicando que a vontade da população seja Luciano Cartaxo como candidato das oposições, ele recuou. “Não sei se a vontade do povo é Luciano Cartaxo. Temos que conversar com a população para que eles possam dar esse caminho para gente”, justificou. Porém, chancelou o nome do irmão como destaque oposicionista. “Mas é inegável que o nome do prefeito tem apoio de grande parte da população pelo trabalho que vem realizando na cidade de João Pessoa”, completou.

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