O deputado federal Julian Lemos (PSL) da Paraíba, apresentou um PL 1.186/2019 com objetivo de alterar o art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos da Previdência Social e dá outras providências. Com essa iniciativa o parlamentar deseja limitar o pagamento do auxílio reclusão, além de destinar o valor às famílias das vítimas em que o ilícito resultou em óbito ou invalidez.
O Parlamentar justifica em sua propositura que só em 2017, R$ 840,9 milhões foram gastos em assistencialismo para manter o dito auxílio-reclusão para presos em regime fechado e semiaberto. “É um absurdo que pagadores de impostos tenham obrigação em auxiliar o sustento dos dependentes de pessoas que optaram pelo crime e por ferir a Lei”. Destacou o Julian
O deputado afirma que o auxílio-reclusão é um assistencialismo exacerbado que acaba por gerar consequências não previstas, tais como fraudes e abusos com o dinheiro dos pagadores de impostos. “Há, também, o reforço da ingênua percepção de que a função da pensão seja a recuperação do preso. A primeira e principal função do encarceramento é excluir o meliante do convívio social com o fim de proteger o cidadão honesto”. Afirmou o parlamentar
No início de sua gestão o Presidente Jair Bolsonaro emitiu a Medida Provisória nº 871, de 18 de janeiro de 2019 que dificultou a concessão de auxílio-reclusão como forma de combater fraudes. Se o Projeto de Lei apresentado pelo deputado Julian Lemos vier a ser aprovado pelo Congresso Nacional, ele será mais rígido na concessão de auxílio para presos e passará a dar um salto extremamente importante no que diz respeito ao Direitos Humanos onde valores passarão a atender com exclusividade as vítimas e/ou suas famílias.
Leia mais notícias no portal www.1001noticias.com.br
http://www.1001noticiasfm.com/ http://www.1001noticias.com.br/blog/
http://www.tv1001noticias.com.br/ no Youtube e siga nossas páginas no Facebook, no Twitter e veja nossos vídeos.
Você também pode enviar informações à Redação do Portal 1001 Noticias pelo WhatsApp (83) 9 88 66 - 50 11.
Da Redação com Roberto Noticia