A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta quarta-feira (14), para declarar a inconstitucionalidade do orçamento secreto. O julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (15) com o voto dos demais ministros.

A ministra disse que as emendas do relator foram consignadas no orçamento da União em favor de um grupo restrito e incógnito de parlamentares, “encobertos pelo véu da rubrica RP-9”.

“O próprio destino desses recursos acha-se recoberto por um manto de névoas. Isso porque não há efetiva programação orçamentária. Somente no momento do empenho, às vésperas da liquidação e do pagamento, torna-se possível identificar quem será o beneficiário dos recursos e o objeto das despesas”, disse.

A tese fixada por Rosa Weber foi: “As emendas do relator-geral do orçamento destinam-se, exclusivamente, à correção de erros e omissões, vedada a sua utilização indevida para o fim de criação de novas despesas ou de ampliação das programações previstas no projeto de lei orçamentária anual.”

Roberto Notícia - Jornalista - DRT 4511/88  

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