A república é uma forma de organização política que teve origem na Grécia antiga, num contexto em que não importavam mais as vontades de um só homem, mas sim o interesse público de todos os cidadãos no que se refere à tomada de decisões em um território.
Em termos práticos, os governos sob um regime republicano representativo devem exercer suas funções em função do povo e para o povo. Para isso, é essencial que haja políticas de transparência, para que seja possível a observação dos atos e a participação efetiva da imprensa no acesso e transmissão de informações para a população.
Por outro lado, cabe ao povo a função de fiscalizar constantemente os atos que são praticados em seu nome, para garantir que quem está governando não tome decisões que visem apenas o bem próprio.
Essa questão remonta a apropriação do público pelo privado, pertinente graças à tradição patrimonialista do antigo regime feudal, superado pelas revoluções iluministas, mas que em Portugal não foi uma questão bem resolvida e consequentemente implementou o problema no Brasil, que persiste até hoje. Assim, agentes públicos agem com o patrimônio público como se fosse uma propriedade, um bem pessoal, do qual se pode tirar algum proveito.
O que é ser Republicano hoje?
O historiador José Murilo de Carvalho resumiu, em poucas linhas, o que é “ser republicano”. Vale a pena relembrar um de seus textos, que nos leva a uma série de reflexões. Ele escreve: “Ser republicano é crer na igualdade civil de todos, sem distinção de qualquer natureza. É rejeitar hierarquias e privilégios. É não perguntar: ‘Você sabe com quem está falando?’ É responder: ‘Quem você pensa que é?’ É crer na lei como garantia da liberdade. É saber que o Estado não é uma extensão da família, um clube de amigos, um grupo de companheiros.”
E mais: “É repudiar práticas patrimonialistas, clientelistas, paternalistas, nepotistas, corporativistas. É acreditar que o Estado não tem dinheiro, que ele apenas administra o dinheiro pago pelo contribuinte. É saber que quem rouba dinheiro público é ladrão do dinheiro de todos. É considerar que a administração eficiente e transparente do dinheiro público é dever do Estado e direito seu. É não praticar nem solicitar jeitinhos, empenhos, pistolões, favores, proteções.” E acrescento: ser republicano hoje é, sobretudo, ser transparente.
Muito boa a síntese feita por José Murilo de Carvalho. Muito apropriada para a realidade brasileira. De qualquer modo, claro que os valores republicanos vão muito mais longe, para abranger também, além da Justiça, a Liberdade, a Igualdade, a Fraternidade (lembra da Revolução Francesa?), a Laicidade, a Cidadania e, principalmente, a Dignidade da pessoa humana.
Roberto Notícia - Jornalista - DRT 4511/88
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Com José Murilo de Carvalho - Cientista político e historiador brasileiro