A Guarda Militar Temporária criada pelo Governo da Paraíba para exercer funções de polícia é inconstitucional, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) desde 26 de março de 2015 ao julgar uma lei de 2012 do Estado de Goiás que permitia a contratação de policiais militares e bombeiros temporários sem concurso público.

Então governado por Marcone Perillo (PSDB), Goiás contava então com 1,3 mil soldados contratados pelo ‘Serviço de Interesse Militar Voluntário Especial’, contra o qual se insurgiu o Ministério Público daquele Estado, que foi à Justiça em defesa de 3,2 mil candidatos aprovados em concurso público para repor o efetivo da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares goianos.

A Guarda Temporária de Goiás foi objeto de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPGO em 17 de dezembro de 2013, assinada pelo Promotor de Justiça Fernando Aurvalle Krebs, que denuncia o recrutamento – “de modo inconstitucional”, frisa – de reservistas das Forças Armadas para exercer as atribuições de “Soldado de 3ª Classe” da Polícia Militar, “tudo por meio do famigerado Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual – Simve, criado pela Lei Estadual-GO 17.882/2012”.

Diante, o promotor ressalta que a existência de “policiais militares temporários” no Estado de Goiás causa espécie, “porquanto o múnus público de polícia ostensiva de segurança e de preservação da ordem pública foi outorgado constitucionalmente à Polícia Militar e deve ser efetuado por militares efetivos do Estado de Goiás, aprovados regularmente em concurso público de provas ou de provas e títulos”.

A ACP do MP goiano seria encampada pela Procuradoria-Geral da República no ano seguinte. Em dezembro de 2014, o procurador-geral Rodrigo Janot propôs ao Supremo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei de Goiás, que seria aprovada por nove dos dez ministros do STF presentes ao julgamento de 2015.

Clique aqui para ler a petição do Promotor de Justiça de Goiás

Clique aqui para ler a petição do Procurador-Geral da República

Na Paraíba, Guarda é criada por Medida Provisória

A Guarda Militar Temporária da Paraíba foi criada por medida provisória do governador Ricardo Coutinho publicada no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (17). O ato causou imediata reação de entidades representativas de servidores civis e militares, que chamam a GMT de “aberração jurídica”, além de burla ao concurso público e ao direito à nomeação e posse de cerca de 400 concursados da PM e dos Bombeiros que aguardam há mais de dois anos a convocação do governo.

Um grupo de concursados realizou manifestação na manhã desta segunda-feira (21) em frente ao Palácio da Redenção, na Praça João Pessoa, no Centro da Capital. Eles protestaram contra a criação da GMT e prometem lutar para que a medida não seja implementada. Para tanto, devem contar com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), que ainda não se pronunciou sobre o assunto nem decidiu se vai seguir o mesmo procedimento do seu congênere de Goiás e da Procuradoria-Geral da República.

Enquanto isso, de oficias da PM ouvidos pelo blog dizem acreditar que a Guarda Temporária funcionará como cabide de emprego e recrutamento de cabos eleitorais para a campanha de 2018. “São 1900 empregos sem concurso, que multiplicados por mais ou menos 5 eleitores (de cada família contemplada) dá 9.500 votos”, disse um coronel indignado com a iniciativa que, segundo ele, é mais um “desestímulo à tropa”.

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Da Redação com Roberto e Rubens Nóbrega 

 Recém conduzido à presidência do PSB de João Pessoa, Ronaldo Barbosa já sentenciou: “Não abriremos mãos da cabeça de chapa”. Esse foi o recado endereçado a Duarte da Silveira, onde está localizada a sede do PMDB. Barbosa, no entanto, se proclama um entusiasta da aliança com os peemedebistas. “É um partido que esteve conosco em 2014”, afirmou.

O detalhe de não abrir a chapa é fator preponderante para a reaproximação de socialistas e peemedebistas, separados nas eleições municipais do ano passado e que, por isso, o PSB não foi adversário para o prefeito reeleito Luciano Cartaxo (PSD), assunto que não que Barbosa prefere esquecer.

Ele citou nomes como do senador Raimundo Lira, do deputado federal Veneziano Vital e Ana Cláudia, atual secretária Executiva da Casa Civil, como peemedebistas que podem figurar na outra chapa. Ou seja, descarta o senador José Maranhão como candidatura a vir ser apoiado para à sucessão do governador Ricardo Coutinho.

“O nosso desafio daqui pra frente é preparar o partido para 2018, alavancar o nome de João Azevedo, nosso (pré) candidato a governador”, disse o recém reeleito Ronaldo Barbosa, que para ele do PMDB só interessam mesmo os nomes citados acima.

Pelo jeito, e mais ninguém.

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Da Redação com Roberto e Marcone Ferreira 

 Tradicionalmente, jornalismo chapa branca sempre significou jornalismo a favor do governo.

Mas isto em sociedades avançadas. Ou ao menos normais.

Em países dominados pela plutocracia, como é o caso do Brasil, jornalismo chapa branca é outra coisa. É um tipo de jornalismo que defende os interesses do real poder – o dos donos do dinheiro. Que ajuda a perpetuar desigualdades, privilégios e mamatas. Que trabalha a favor do atraso.

O jornalismo chapa branca é produzido torrencialmente pelas grandes empresas jornalísticas: Globo, Folha, Abril, Estadão.

Suas estrelas são colunistas, comentaristas, apresentadores, editores. São eles que recebem os holofotes, a fama, o dinheiro.

Mas são marionetes. Por trás deles estão os Marinhos, os Frias, os Civitas, os Mesquitas. São meramente executores. Não questionam; obedecem. Terão tudo de bom que a plutocracia pode oferecer a seus servidores, mas desde que façam o que ela quer.

Eles não governistas ou oposicionistas. São simplesmente patronais.

Os jornalistas chapa branca raras vezes têm problemas de consciência. Cinismo é um atributo essencial de sua personalidade.

Você não tem espaço nas redações de hoje se não for chapa branca. Não existe um só diretor de redação de jornal, revista, telejornal ou o que for que não seja chapa branca.

E eles se protegem e se reproduzem. O diretor se cerca de editores iguais a ele. Os editores, de repórteres iguais a eles. Até os contínuos são chapas brancas.

Se você não é, vira um pária na redação. E vai embora. Um jornalista independente sabe que um furo só será aceito se for contra os inimigos dos patrões.

Você tem uma denúncia espetacular sobre Aécio? Não adianta. Isso vai complicar sua vida na redação, em vez de melhorá-la. Você será visto como um cara perigoso, mesmo que as provas sejam devastadoras.

Você está disposto a assinar um texto que assassine Lula, mesmo sabendo que a base dele sejam mentiras? Sua carreira vai decolar. Seu negócio não é exatamente fazer jornalismo: é fazer propaganda contra os que incomodam a plutocracia.

A Veja inaugurou a moderna era do jornalismo chapa branca ao se transformar num panfleto plutocrático assim que Lula chegou ao poder.

Os pioneiros da nova ordem vieram exatamente da Veja: Reinaldo Azevedo e Diogo Mainardi. Azevedo gosta de dizer que escreve o que quer. Sim, desde que o que ele queira se ajuste aos desígnios dos plutocratas que lhe pagam. Aos dois posteriormente se juntariam  Marco Antônio Villa, Augusto Nunes, Ricardo Setti e tantos outros.

A Globo tem um elenco numeroso de chapas brancas: aos veteranos como Merval, Kamel, Míriam Leitão, William Waack, Noblat e Jabor, se juntaram, nos últimos anos, nomes novos como Diego Escosteguy e Erick Bretas. As mulheres estão bem representadas entre as vozes da plutocracia: Eliane Cantanhede, Dora Kramer, Rachel Scheherazade, Mônica Waldwogel, para citar algumas.

Todos eles, veteranos e novatos, homens e mulheres, serão encarados pela posteridade como aberrações do jornalismo. Muitos sabem disso, mas nada os deterá. Os chapas brancas estão preocupados não com o futuro, com seu papel na história – mas com as recompensas materiais que sua falta de caráter e de decência lhes traz.

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Da Redação com Roberto Noticia e Paulo Nogueira

Uma dívida de cerca de R$ 2,4 milhões com cooperativas médicas pode afetar dramaticamente o atendimento do Hospital de Trauma de João Pessoa em breve. Os credores estão contando que vão receber até o próximo dia 25. Por sua vez, a Cruz Vermelha, gestora do hospital, informa que está providenciando o pagamento, mas não diz em qual data pagará.

Seriam R$ 900 mil referentes aos serviços prestados – principalmente plantões – em junho passado mais R$ 1,5 milhão de pendências de anos anteriores que a Cruz Vermelha, administrador do hospital, estaria devendo às cooperativas de cirurgiões (Coopecir), de ortopedistas e traumatologistas (Coort) e de neurologistas, neurocirurgiões e cirurgiões vasculares (Neurovasc).

Na última quarta-feira (10), durante reunião com as cooperativas, seus dirigentes teriam sido informados pela direção da Cruz Vermelha que o dinheiro somente seria pago em 2018 como ‘restos a pagar’ do orçamento da Secretaria Estadual da Saúde (SES). Questionada pelo blog, a Cruz não contestou tal informação nem os valores, mas garantiu que estava providenciando o pagamento. Veja a resposta:

A Superintendência da Cruz Vermelha Brasileira informa que as reuniões acontecem rotineiramente com as cooperativas que atuam e atuaram na instituição. Quanto ao pagamento, já está sendo providenciado. Como tem ocorrido com todas as parcerias, nossos compromissos são honrados de forma plena e de acordo com os contratos firmados entre as instituições.

Segundo profissionais ligados a cooperativas, o problema decorre do fato de a Cruz Vermelha ter encerrado no dia 30 de junho último o seu primeiro contrato com o Governo do Estado para gerir o Trauma da Capital. Não sem antes a mesma Cruz ter vencido uma nova licitação aberta pela Secretaria Estadual de Saúde para mais uma vez entregar a gestão do hospital a uma ‘organização social’.

O novo contrato, valendo para o período julho de 2017 a julho de 2022, exigiria uma nova dotação orçamentária e financeira por parte do Estado para manter a Cruz no Trauma. “O que ficou até junho de 2017 e não foi pago fica como ‘restos a pagar’ que são justificados e apresentados à SES para empenho. O grande questionamento é como em um orçamento feito previamente para pagamento de despesas fixa (como o pagamento de pessoal, por exemplo) pode faltar 1,5 mi?”, indaga um dos profissionais consultados pelo blog, acrescentando:

Gastaram R$ 1,5 mi (no mínimo) com qual urgência ou imprevisto que faltou agora para pagar médicos em um hospital? Como aferir a eficiência administrativa de uma gestão privada em parceria com o Governo se falta um montante desses para fechar o mês?

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Da Redação com Roberto Noticia  e Rubens Nóbrega

 Aníbal Marcolino (PSD) tomou posse nesta quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa da Paraíba. O ato de assinatura aconteceu na sala da Presidência da Casa nesta tarde.

O novo deputado adiantou que pretende trabalha para divulgar leis de sua autoria.

“O principal é pegar quase trinta leis que nós temos importantes e vamos tentar colocá-las em prática. Vou falar com o presidente para ver se abre uma espaço no site da Assembleia para divulgação porque são leis importantes”, afirmou.

O parlamentar destacou ainda que irá tentar cuidar da cidade de João Pessoa e do Estado da Paraíba enquanto estiver na Casa de Epitácio Pessoa. Ele reforça a bancada governista na Casa e assume assento por meio de uma articulação do Governo

Marcolino tomou posse no lugar de Jullys Roberto (PMDB) que vai se submeter a uma cirurgia.

 Os vetos do governador aos projetos oriundos do legislativo deram o que falar nesta quarta-feira (16). A deputada Daniella Ribeiro (PP) veio à boca do palco e cravou: “A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) não pode ser escritório do Governo”.

Deu-se por causa do veto do Palácio da Redenção a um projeto de lei do deputado Nabor Wanderley (PMDB), que tratava de atendimento prioritário a pessoas portadoras de epilepsia. O texto tratava de “prevenção” e, de acordo, com o deputado Renato Gadelha (PSC), médico, “não se previne esse tipo de doença”.

Depois de muita discussão, os deputados acordaram com a derrubada do veto. Ou seja, entre mortes e feridos salvaram-se todos, ficando apenas a frase proferida pela deputada Daniella: “A CCJ não pode ser escritório do Governo”.

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Da Redação com Roberto Noticia 

 A vereadora Sandra Marrocos (PSB) foi ‘excluída’ de uma homenagem feita pela bancada de oposição ao aniversário de 432 anos de João Pessoa.

Em um outdoor, instalado no bairro do Bessa, os vereadores Humberto Pontes (Avante), Tanilson Soares (PSB), Eduardo Caneiro (PRTB), Tibério Limeira(PSB), Leo Bezerra (PSB) e Bruno Farias (PPS), posam ao lado da frase: “O nosso presente é fiscalizar, cobrar, e lutar por um futuro melhor”

A homenagem é assinada pela bancada de oposição na Câmara Municipal de João Pessoa.

A vereadora Sandra Marrocos (PSB) justificou, na manhã deste domingo (13), o motivo de estar ausente na homenagem da bancada de oposição aos 432 anos de João Pessoa.

Sandra afirmou que devido a uma agenda de atividades, não conseguiu participar da foto estampada no outdoor.

“No dia de tirar a foto, eu tinha atividade alusiva ao dia da mulher negra, latina e caribeira. Por isso, não pude participar”, declarou.

Homenagem da oposição a JP 

A bancada de oposição espalhou diversos  outdoors pela cidade como forma de homenagear o aniversário de 432 anos de João Pessoa. Na imagem, porém, é possível notar a ausência da vereadora Sandra Marrocos (PSB).

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Da Redação com Roberto Noticia 

 Se alguém tinha alguma dúvida, agora não tem mais sobre a pré-candidatura de João Azevedo, secretário estadual de Recursos Hídricos, Infraestrutura… à sucessão governamental nas eleições de 2018. Mais uma vez, o governador disse: “É João, é João, o nome é João…”. Isso ainda em conversas com correligionários. De público, um discurso mais enfático:

“Vamos sair de porta em porta, com argumentos e verdade para dar outra lapada na política do retrocesso. Vamos eleger João Azevedo governador para consolidar o momento de transformação que esse estado vive”, enfatizou.

Ainda com provocação aos possíveis adversários da campanha do ano quem vem, o governador injetou: “Não se pode voltar à época que o estado era ineficiente, incompetente e perdulário. As obras e ações não aconteciam”.

E arrematou: “A Paraíba vai caminhar para frente. Consolidar a forma que nós governamos é mais importante do que disputar qualquer cargo”.

Neste sábado (12), o governador levou seu PSB para um encontro em Guarabira, município governado pelo tucano Zenóbio Toscano.

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Da Redação com Roberto Noticia 

 No melhor estilo “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”, o governador Ricardo Coutinho compareceu ao evento de inauguração do Centro Administrativo da Assembleia Legislativa e fez um discurso bonito pela preservação do patrimônio histórico:

“Hoje é um dia muito importante. Política tem que servir para isso, procurando fazer com que a gente contribua com alguma coisa. Estou muito feliz por poder contribuir com a história de João Pessoa nesse momento, reabrindo as portas do Paraíba Palace definitivamente. Espero que sirva de exemplo para as autoridades para que se possa preservar o nosso patrimônio histórico”, disse Ricardo.

O problema é que meses atrás o governador Ricardo Coutinho doou o prédio do antigo Paraiban, na Epitácio Pessoa, e garantiu um “extra” no orçamento para que a Assembleia saísse do Centro Histórico, indo na contramão do seu discurso de preservação do patrimônio histórico.

A pressão popular foi responsável pela permanência da sede da ALPB no Centro. À época, o prefeito Luciano Cartaxo também se posicionou contra a mudança para a Epitácio.

Mas RC é assim mesmo, uma biruta de aeroporto…

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Da Redação com Roberto Noticia e Alan Kardec