Algo de novo está ocorrendo na relação entre o governador Ricardo Coutinho, setores do Judiciário, Ministério Público e até Tribunal de Contas do Estado. Após navegar em céu de brigadeiro, sem ser praticamente incomodado, ao longo de seu mandato, quando ganhou praticamente todas as demandas em que se envolveu, eis que trovoadas começam a ser formar no horizonte.
Judiciário – Num curto espaço de tempo, três decisões do desembargador Fred Coutinho, suspendendo a votação da LOA 2018 (Lei Orçamentária Anual), por conta da redução em repasses orçamentários decretados pelo governador contra Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública, surpreenderam a praça. Foi um fato novo, sem dúvida. O governador terá de recuar, ou a crise se agrava. Também tem perdido ações para a UEPB.
Em três decisões, certamente históricas, a juíza Flávia Lins Cavalcante (1ª Vara da Fazenda) também fez o governador perder a empáfia, cumprir suas sentenças, e ainda teve uma multa aplicada em sua conta pessoal. A magistrada, certamente alertada pelo hábito do governador de descumprir decisões, primeiro se respaldou em denúncia remetida à ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça.
MPPB – Poucas semanas após a posse do novo procurador-geral de Justiça, Seraphico da Nóbrega, o Ministério Público do Estado, pelo visto, deu sequência a várias investigações contra autoridades governamentais, que, aparentemente, estavam tomadas de mofo em gavetas no MPPB. A mais emblemática delas, o famoso propinoduto, cujo inquérito policial havia sofrido curiosa combustão espontânea.
TCE – Já o Tribunal de Contas do Estado, de forma também surpreendente, acompanhou decisão do conselheiro Fernando Catão e suspendeu o programa Empreender PB, após auditorias identificarem várias irregularidades que, a rigor, a rigor, deveriam ter sido flagradas desde 2014, durante as eleições, quando, segundo o Ministério Público Eleitoral, choveram ilegalidades na liberação de recursos públicos. Há inclusive uma ação que pede a cassação do governador por essas razões.
Final de mandato – Duas razões parecem explicar essa alteração na meteorologia política do Estado. A primeira delas, a mudança no comando do TJ e do Ministério Público do Estado. Depois, obviamente, o afunilamento do final de mandato do governador. A curva descendente já se iniciou, está claro. Será o momento do governador começar a colher tudo que plantou, especialmente no capítulo das perversidades.
Fora da curva – Como nem tudo são flores, a Assembleia Legislativa e o Tribunal Regional Eleitoral seguem como um ponto fora da curva. A submissão do Legislativo beira ao servilismo. O governador aprova tudo que quer, a toque de caixa quando necessário, sem enfrentar uma marola sequer. Uma situação que, aliás, reflete a relação do presidente da Casa, deputado Gervásio Filho, com o governador.
E o TRE? Bem, o TRE não é preciso dizer muito. Enquanto o contribuinte é chamado a trabalhar para pagar todas as suas contas, inclusive dos feitos eleitorais, os integrantes do Tribunal, certamente esfalfados com tantas tarefas, parecem flanar acima dos mortais, e não conseguem tempo sequer para julgar ações como essa AIJE do Empreender. Resta esperar que a História faça esse julgamento.
Helder Moura
